Serviço Público de Televisão – Parte I
Primeira parte do debate moderado pela jornalista Judite de Sousa sobre o Serviço Público de Televisão, com a participação de António Pires de Lima, do CDS-PP, António Filipe, do PCP, Manuel Maria Carrilho, do PS, Miguel Portas, do Bloco de Esquerda, Luís Marques Guedes, do PSD, e os convidados no exterior: General Loureiro dos Santos, em Carnaxide, e Vasco Graça Moura, eurodeputado em Estrasburgo. Temas em análise: a posição do Governo relativamente a possíveis transformações na RTP; o que é o Serviço Público de Televisão; a questão da inclusão, ou não, de publicidade; existência de pressão, ou não, por parte dos privados; o futuro dos funcionários; modelos de financiamento da Televisão Pública; e o cenário no caso do Conselho de Opinião chumbar a Administração proposta pelo Governo.
Resumo Analítico
Luís Marques Guedes: - Vai de encontro à posição expressa pelo Ministro da Presidência, Morais Sarmento, afirmando que "...aquilo que o Ministro quis significar (...) foi que no atual contexto da RTP, há claramente uma aproximação maior àquilo que deve ser o figurino de verdadeiro Serviço Público, por parte da RTP2 (...), do que da atual RTP1...". - Pretende-se que o canal a criar seja generalista e não temático, ou para minorias. - Concorda que, num contexto amplo de Defesa Nacional, o Serviço Público da Comunicação Social deva ter lugar, mas considera "exagerado" que a ausência do mesmo colida com um conceito de Soberania Nacional. - Concorda com a manutenção da RTP Africa e RTP Internacional, podendo a mesma ser feita num único canal (deverá ser também ser feita uma nova ponderação sobre os conteúdos atuais), existindo atualmente custos excessivos. - Recusa o que afirma ser "...esta teoria da conspiração relativamente às empresas privadas e à informação que é feita pelas empresas privadas...". - Defende como fazendo parte do Serviço Público uma Informação independente e plural, a defesa da Língua Portuguesa e identidade cultural nacional, e a dinamização do Audiovisual nacional. Manuel Maria Carrilho: - Refere a "...enorme desorientação, enorme falta de objetivos, por parte do Governo, nesta área...". - Acusa o Governo de criar o atual alarme relativamente às Finanças Públicas "...histeria, eu diria mesmo, nunca vista, (...) está-se a procurar concentrar o debate da RTP sob (..) o embuste, que é o embuste financeiro...". - Defende que só é possível fazer Serviço Público com dois canais, como acontece na realidade europeia. - Critica o Ministro da Presidência, Morais Sarmento, por não saber o que é Serviço Público e Luís Marques Guedes (PPD/PSD) de defender a privatização da RTP. - A ideia da existência de dois canais tem a ver com a ideia de complementaridade: um de público, que tem que apostar nas audiências e outro para Minorias, que devem merecer a atenção do Governo. António Filipe: - É clara a intenção de desferir um golpe profundo no Serviço Público de Televisão; - A situação financeira da empresa tem causas nas quais o PSD tem graves responsabilidades (como foi o caso da venda de emissores por um baixo preço). - Defende ser fundamental a existência de dois canais, devendo a RTP ter condições para cumprir a Missão de Serviço Público. - Confronta o Governo com a contradição de, por um lado, se mostrar preocupado com o problema financeiro e, por outro lado, querer retirar os lucros da publicidade à Estação (os mesmo se passando na RDP, que, apesar de não ter prejuízos, se pretende encerrar um canal). - É importante a existência de um Serviço Público de referência como salvaguarda da Democracia. - Critica a o falhanço das administrações da RTP, pertencentes ao PSD e PS. António Pires de Lima: - Afirma não haver qualquer divergência, ao nível governamental, relativamente à RTP; - Critica a alegada campanha de desinformação que tem havido por parte dos partidos da oposição e "...mais um conjunto de pessoas que provavelmente estão interessadas na manutenção do Canal 2 (...) todo o tipo de pessoas e de interesses que vivem hoje à custa do Canal 2...". - Afirma que o que o Governo pretende é salvar o Serviço Público, sendo que as medidas prioritárias são a nomeação de uma nova Administração e a extinção de um canal. - Relativamente à Publicidade desse canal, será uma questão a estudar. - O Serviço Público deve ser enquadrado em diversos conceitos básicos como a Soberania e a Coesão Nacional, além de salvaguardar o Pluralismo relativamente ao Poder dos privados. Miguel Portas: - Critica a "flutuação" das decisões do Governo relativamente à RTP, coloca a questão: como é que se pode fazer Serviço Público, sem público? - A ordem dos fatores está colocada de uma forma errada: primeiro haverá que se decidir o que é o Serviço Público e após isso, deve então decidir-se sobre o número dos canais para prestar esse serviço. - Considera que, relativamente à opinião de Loureiro dos Santos, "...considerar a Televisão uma espécie de Forças Armadas do Pensamento é manifestamente excessivo...". - Critica a RTP Africa como sendo "...invariavelmente um canal dos governos do lado de lá...". - Define como Serviço Público, a Informação independente (coloca a questão da "desgovernamentalização". - Ironiza com as divergências de opinião existentes entre o representante do PSD e do PS, no debate "...estamos perante um momento absolutamente único (...) seis anos de PS, aos quais de devem adicionar os outros anos anteriores do PSD e esta é a grande discussão sobre a História da tragédia da RTP (...) os verdadeiros responsáveis, aqueles que deviam estar no tribunal da opinião pública, se põe a zangar numa casa onde não há pão...". General Loureiro dos Santos: - Defende que a Soberania Nacional ou seja, que "... o nosso País, tenha a maior liberdade de ação possível que o contexto estratégico internacional permite...", depende da Defesa (Forças Armadas) e a Comunicação Social. - É necessária a difusão da nossa cultura pelas comunidades que estão dispersas e, no plano interno, é necessário que os valores nacionais se afirmem cada vez mais. - Defende a continuação da RTP Africa e Internacional, com duas direções estratégicas independentes.