Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano / 85

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Debate sobre o Orçamento de Estado e as Grandes Opções do Plano para 1985, moderado por Raúl Durão, e tendo como convidados Ernâni Lopes, Ministro das Finanças e do Plano, e os deputados António Bagão Félix, do CDS, Mário Adegas, do PSD, Otávio Teixeira, do PCP, e Almerindo Marques, do PS.

  • Nome do Programa: Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano / 85
  • Nome da série: Debate
  • Locais: Lisboa
  • Personalidades: Ernâni Lopes, António Bagão Félix, Mário Adegas, Otávio Teixeira, Almerindo Marques, Raul Durão
  • Temas: Economia e Finanças, Política
  • Canal: RTP 1
  • Tipo de conteúdo: Programa
  • Cor: Cor
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3 PAL

Resumo Analítico

Raúl Durão apresenta os convidados; Ernâni Lopes afirma que o objectivo do Governo é assegurar uma saída prudente do período de estabilização financeira do último ano e meio e explica de que modo vai ser relançada a economia portuguesa; adianta que a inflação deverá manter-se, em média, em 22% ao longo deste ano; vista de todos os participantes no debate; o Ministro admite que o deficit de 9,5% em relação ao Produto Interno Bruto ainda é significativo mas sublinha que inclui uma grande parcela de juros a que o Estado está obrigado; atribui à instabilidade política dos últimos dez anos os pesados encargos da Dívida Pública. 10m15: Bagão Félix afirma que a austeridade imposta aos portugueses não foi cumprida pelo Estado lembrando que, no ano passado, foi necessário um Orçamento Suplementar para fazer face ao aumento das despesas públicas; classifica como mau o Orçamento apresentado pelo Governo e justifica dizendo que é a continuação da política económica dos anos anteriores, de que o seu partido discorda; o deputado centrista diz que o Governo privilegia as despesas de consumo em detrimento das despesas de investimento; acusa o Executivo de aumentar os impostos sobre as poupanças. 14m05: Mário Adegas diz que a economia portuguesa continua desalinhada sublinhando, no entanto, o esforço do Governo para rectificar a situação; elogia a política fiscal definida pelo Orçamento que, na sua opinião, desagrava a tributação sobre os rendimentos do trabalho; reconhece que o deficit geral é ainda elevado. 18m35: Otávio Teixeira critica o atraso com que o Orçamento foi entregue na Assembleia da República acrescentando que não houve razões que o justificassem e acusando o Governo de não respeitar a Oposição; afirma que o Orçamento agrava a situação financeira e económica do país e explica em que aspectos; o deputado comunista garante que não há nada de positivo neste documento e justifica, assim, o voto contra do seu partido. 21m38: Almerindo Marques comenta as intervenções de Bagão Félix e Otávio Teixeira mencionando que nenhum deles referiu um único aspecto positivo do Orçamento; sublinha que este é o primeiro Orçamento que relança a economia; elogia o combate à inflação que o Executivo tem vindo a fazer. 24m44: O Ministro das Finanças contraria Bagão Félix dizendo que não é verdade que não tenha havido contenção nas despesas públicas; garante que o Governo continua a dar muita atenção à Balança de Transacções Correntes; Ernâni Lopes adianta que vai ser lançado um programa de reforma administrativa que permitirá diminuir a despesa pública; defende uma reforma do sector empresarial do Estado como uma das medidas que contribuirá para aliviar a despesa pública. 30m56: O Ministro acrescenta, ainda, que o Governo decidiu não agravar os impostos sobre o trabalho e dá alguns exemplos de benefícios fiscais para as famílias; adianta que o Governo optou por tributar os rendimentos do capital; Ernâni Lopes nega que o atraso na apresentação do Orçamento não põe em causa o regular funcionamento das instituições. 36m17: Bagão Félix diz que Almerindo Marques ao criticar a Oposição mostra que não tem argumentos para defender o Orçamento do Governo apoiado pelo seu partido; admite que o estado das finanças públicas não é culpa exclusiva deste Governo e reconhece que é um problema com várias décadas; afirma que este Orçamento apresenta um deficit 90% superior ao do Orçamento do ano passado; o deputado centrista critica o aumento da carga fiscal numa altura em que os portugueses já vivem com grandes dificuldades financeiras; afirma estar convencido que, mais uma vez, será necessário um Orçamento Suplementar antes do final do ano. 43m20: Adegas defende que o que é importante para os portugueses é receberem uma mensagem positiva do trabalho que o Governo está a desenvolver; desvaloriza o facto de alguns deputados do seu partido terem criticado a proposta de Orçamento apresentada pelo Governo de coligação que o PSD apoia. 49m39: Otávio Teixeira afirma que a estabilização financeira anunciada pelo Governo foi feita à custa do empobrecimento do país; acusa o Governo de aumentar as pensões apenas em 20% quando a inflação prevista é de 22%; o deputado comunista de que é incompreensível que Ernâni Lopes diga que não há aumento de Imposto Profissional quando a receita fiscal sobre os rendimentos do trabalho vai aumentar, previsivelmente, 36%; demonstra que as famílias portuguesas terão um aumento de mais de 26% da carga fiscal e menciona o problema das dívidas das empresas à Segurança Social; 57m40: Almerindo Marques acusa a Oposição de criticar o Orçamento sem, contudo, apresentar alternativas. 01h07m57: O deputado socialista reconhece que, em algumas áreas, o Governo não fez o progresso possível; defende que mais importante do que a proposta de Orçamento é o rigor na sua execução e acrescenta que o seu partido proporá medidas que permitem que este rigor exista. 01h12m09: Ernâni Lopes corrige Bagão Félix nos números apresentados pelo deputado centrista para o aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e diz que as propostas de Otávio Teixeira agravariam a Dívida Externa portuguesa. 01h14m03: Bagão Félix diz que quando as famílias ou as empresas estão em dificuldades financeiras adequam as despesas às receitas e cortam as despesas supérfluas e acusa o Estado de fazer o contrário; o deputado centrista defende que o peso do Estado na sociedade tem de ser reduzido ficando apenas com as infra-estruturas essenciais e tendo uma administração eficaz. 01h17m49: Otávio Teixeira responde a Ernâni Lopes dizendo que quanto menos produzirmos menos possibilidade teremos de pagar a Dívida Externa; critica os critérios usados para o financiamento das autarquias dando exemplos de itens aplicáveis a todos os municípios sem atender às especificidades de cada região. 01h19m54: Marques diz que Otávio Teixeira fala do Orçamento como se a proposta do Governo já tivesse sido aprovada e lembra que o documento ainda está em discussão na Assembleia da República e pode sofrer alterações. 01h21m06: O Ministro das Finanças afirma que a proposta de Orçamento contempla melhorias na gestão das finanças públicas em vários sectores. 01h22m43: Bagão Félix diz que o país precisa de mais eficácia, autoridade e solidariedade; acrescenta que a proposta de Orçamento apresentada pelo Governo não contribui para que essas três condições se verifiquem; afirma que a crise é não só financeira mas também moral porque se privilegia a mediocridade. 01h24m22: Octávio Teixeira diz que o que está mal é a política de fundo deste Governo; afirma que é necessário que o Governo tenha pessoas com coragem política para acabar com os ataques às liberdades dos cidadãos e a política de recessão. 01h27m30: Almerindo Marques pede aos portugueses que confiem no PS porque o partido tem noção das suas responsabilidades. 01h29m14: Ernâni Lopes afirma que a proposta de Orçamento foi elaborada com dificuldade e será executada com dificuldade.

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