Lei das Incompatibilidades
Assembleia da República, proposta de alteração da Lei das Incompatibilidades dos Altos titulares de cargos públicos apresentada pelo PSD, suscita críticas da oposição.
Resumo Analítico
Alberto Martins, PS, acusa PSD de querer com esta lei isentar expressamente membros dos gabinetes ministeriais; Leonor Beleza, PSD, defende a proposta afirmando que havia dificuldades com a anterior lei que assim são retificadas.
Termos e condições de utilização
Os conteúdos disponíveis estão protegidos por direitos de propriedade industrial e direitos de autor. É expressamente proibida a sua exploração, reprodução, distribuição, transformação, exibição pública, comunicação pública e quaisquer outras formas de exploração sem a autorização prévia da RTP. O acesso aos conteúdos tem como único propósito o visionamento privado e educacional sem fins comerciais. Para mais informações, entre em contato com o arquivo da RTP através do seguinte endereço de correio eletrónico: arquivo@rtp.pt .