Entrevista a Manuela Ferreira Leite – Parte I
Primeira parte da entrevista conduzida pela jornalista Judite de Sousa a Manuela Ferreira Leite, Ministra de Estado e das Finanças, sobre a política económica do Governo.
Resumo Analítico
Pontos mais importantes da entrevista a Manuela Ferreira Leite: - Sublinha que os Funcionários Públicos não têm o seu posto de trabalho em risco. - Relativamente aos funcionários com contratos de avença ou a termo certo, os mesmos não serão renovados "...os contratos não serão renovados efetivamente, mas eles (funcionários)também, quando fizeram esse contrato, sabiam que não o seriam...". - É necessário não admitir mais funcionários na Administração Pública, de modo a salvaguardar os postos de trabalho já existentes, os casos excecionais terão de ser avaliados. - As licenças sem vencimento prolongadas não têm carácter obrigatório, poderão ser utilizadas quando um funcionário se recuse a mudar, se necessário, de local "...o Direito ao Emprego tem que dar lugar ao Dever ao Trabalho...". - A Qualificação da maioria dos funcionários do Estado, recentemente admitidos, não foi acima do 9º Ano da Escolaridade Obrigatória. - Defende que, para combater o Deficit do Estado, não existe nenhuma alternativa à Política seguida pelo Governo, com o risco de não se cumprirem as metas em termos da Comunidade Europeia (para futura candidatura aos Fundos de Coesão). - Relativamente à acusação de o governo não estar a cumprir o prometido na campanha eleitoral, afirma que não existia a noção de que o anterior governo deixara um deficit tão elevado "...dimensão verdadeiramente dramática dos 1100 milhões de Contos e portanto nessa circunstância obviamente que não havia outra solução...". - Não houve recuo relativamente às Forças Armadas, nem Autarquias e Regiões Autónomas, o facto é que existiam somas elevadíssimas que eram devidas aos agentes económicos e que foram pagas. - Não subscreve o aumento do IVA como sendo injusta, do ponto de vista social, pois "...tivemos o cuidado de só afetar aquela taxa que não incide sobre os bens essenciais e que poderia afetar as pessoas com menores recursos...", será uma medida temporária até que as contas estejam equilibradas. - Anuncia uma ação, por parte do governo, de medidas de combate à evasão fiscal "...apesar de nós não fazermos alarido dessa medida...", anunciando a compra de um programa informático que cruzará os dados dos contribuintes "...que não vai ser fácil haver grandes fugas..." e um programa específico, no que diz respeito às execuções fiscais, "...vai ser uma ação exemplar, na qual não vai haver contemplações e da qual esperamos obter receita...".