Debate do Programa do VI Governo Constitucional

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Lisboa, Assembleia da República, apresentação e debate do programa do VI Governo Constitucional liderado por Francisco Sá Carneiro, Primeiro-ministro e constituído pela coligação eleitoral Aliança Democrática que inclui o PSD, CDS, PPM e os Reformadores.

  • Nome do Programa: Debate do Programa do VI Governo Constitucional
  • Nome da série: PROGRAMA DO GOVERNO
  • Locais: Lisboa
  • Personalidades: Carlos Macedo, Mário Soares, Álvaro Cunhal, Francisco Lucas Pires, Pedro Vasconcelos, Gonçalo Ribeiro Telles, Francisco Sousa Tavares, José Manuel Tengarrinha, Luís Catarino, Mário Tomé
  • Temas: Política, Sociedade
  • Canal: RTP 1
  • Tipo de conteúdo: Notícia
  • Cor: Cor
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3 PAL

Resumo Analítico

Intervenção de Carlos Macedo, deputado do PSD, sobre a moção de confiança esperada para o programa do governo, a eleição da Aliança Democrática nas eleições legislativas de dezembro de 1979 e a justiça social e afirma "não basta lutar contra uma ditadura, com garantia que não se pretende instalar outra ditadura" alternado com planos de Diogo Freitas do Amaral, Vice-primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Francisco Sá Carneiro e Francisco Pinto Balsemão, Ministro adjunto do Primeiro-ministro, Adelino Amaro da Costa, Ministro da Defesa Nacional e plano geral dos ministros na bancada governamental; deputados dos partidos da coligação aplaudem de pé. 12m12: Intervenção de Mário Soares, Secretário geral do PS, em que explica as razões que levaram o PS a apresentar uma moção de rejeição do programa do governo no início do debate, acusa o governo de pretender roturas institucionais com alterações à lei eleitoral e a alteração do sistema económico social vigente, afirma a inconstitucionalidade do referendo e que a procura de executar estas alterações tendo em conta uma maioria curta, o conhecimento da posição contrária do Presidente da República e a realização de eleições para assembleia daqui a oito meses, a oposição política procura prova de força institucional, acusa o governo de se querer perpetuar no poder à custa destas alterações legislativas e crítica o regresso ao "liberalismo económico puro" defendido pelo governo. 19m40: Mário Soares afirma não conceder o beneficio de dúvida ao governo, devido às "contradição, ambiguidades e obscuras zonas de influencia para que isso possa acontecer", questiona o facto de Maria de Lurdes Pintassilgo, ex-Primeira ministra, não ter sido autorizada a manter o cargo de embaixadora de Portugal na UNESCO (interrompido pelos deputados que aplaudem de pé) e afirma que seria escandaloso se a intenção for a sua demissão e avisa que "como partido de oposição estaremos vigilantes, não faremos obstrução sistemática mas mantermos-mos firmes no nosso lugar na defesa dos direitos dos trabalhadores, das garantias consagradas na Constituição e no 25 de Abril"; deputados do PS aplaudem de pé. 22m10: Intervenção de Álvaro Cunhal, Secretário-geral e deputado do PCP, em que acusa a Aliança Democrática de tentar restaurar o poder económico e político do grande capital e instaurar um novo sistema político que conduza ao regresso à ditadura, enuncia o impacto negativo das medidas do governo na população, critica as leis agrícolas e reitera a defesa das nacionalizações e da reforma agrária, critica a política externa portuguesa e a posição anti-soviética referindo a situação no Afeganistão e o seu regime democrático, afirma que "Quem ri por último ri melhor" perante os risos de alguns deputados da maioria, e a integração do mercado comum. 29m18: Álvaro Cunhal aponta três grandes operações subversivas do governo, nomeadamente a alteração de uma lei eleitoral que viola princípios constitucionais, a tentativa de instituição anticonstitucional do referendo e a revisão inconstitucional da Constituição, afirma que a maioria dos portugueses votou nos partidos democráticos e a maioria tangencial é apenas de deputados e acusa que muitos dos votos foram obtidos através de coação social, física, religiosa e ideológica; deputados do PCP aplaudem de pé. 33m22: Intervenção (incompleta) de Francisco Lucas Pires, deputado do CDS, em que critica o PS por ser o "Partido Comunista menos a Sibéria" e assumindo ser a Aliança Democrática a terceira via; critica o PCP por assumir diferentes posições quanto à necessidade de uma revolução em Portugal, por ter provado que o terror era a sua política interna e defender agora o terror como política externa, afirma que "Se o PS é um erro, o PCP é uma ofensa à independência e dignidade nacional" e que "Portugal é um problema nosso" preferindo o respeito à simpatia internacional e enfatiza a necessidade de aproximação das comunidades porque Portugal "deixou de ser totalmente um país de territórios (...) o dia 10 de junho tem que ser o dia da comunidade portuguesa, da nação portuguesa, da sociedade portuguesa e não um pretexto para a existência do Conselho da Revolução" alternado com planos de Álvaro Cunha e Carlos Brito, líder parlamentar do PCP, na bancada, e de Leonardo Ribeiro de Almeida, presidente da Assembleia da República, e planos gerais dos deputado na Sala de Sessões. 40m51: Intervenção de Pedro Vasconcelos, deputado do CDS, sobre as razões que levaram o partido a votar contra as moções de rejeição apresentadas pelos partidos da oposição; deputados batem palmas. 44m11: Intervenção de Gonçalo Ribeiro Telles, deputado do PPM, onde deixa críticas ao modelo de desenvolvimento económico dos últimos 20 anos que provocou a macrocefalia do território e a destruição do ambiente, expressa apoio e confiança ao governo da Aliança Democrática e diz que o seu partido votará contra as moções de rejeição; deputados da coligação aplaudem de pé. 49m49: Intervenção de Francisco Sousa Tavares, deputado Independente, sobre a política da necessidade e não ideológica, afirmando que as discussões ideológicas são inúteis, afirma que o governo quer fazer frente a estruturas nacionais de abuso, exige um realismo político e o fim com a casta burocrática que domina o país, expõe o abuso de planos de urbanização das câmaras municipais e as teias burocráticas de negócios escuros, e pede que o governo tenha intervenção para acabar com a exploração organizada a que é sujeito. 55m28: Intervenção de José Manuel Tengarrinha, deputado do MDP/CDE, sobre a falta de respostas do governo às questões colocadas e alerta para o uso inconstitucional do referendo que o governo quer fazer. 58m58: Intervenção (incompleta) de Luís Catarino, deputado do MDP/CDE, sobre a política do seu partido no sentido do aprofundamento do regime democrático, que vai em sentido contrário do programa do governo no que qualifica um ataque à democracia. 01h01m05: Intervenção de Mário Tomé, deputado da UDP, onde critica o governo por se envidar ao estrangeiro e aceitar as exigências da Comunidade Económica Europeia (CEE) e da NATO e apoiar a reconstituição dos monopólios financeiros, apela ao antifascismo e à luta contra a direita no poder e a uma candidatura conjunta às próximas eleições para derrotar a direita.

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