Debate do Programa do VI Governo Constitucional

01:16:10

Lisboa, Assembleia da República, apresentação e debate do programa do VI Governo Constitucional liderado por Francisco Sá Carneiro, Primeiro-ministro e constituído pela coligação eleitoral Aliança Democrática (AD), que inclui o PSD, CDS, PPM e os Reformadores.

  • Nome do Programa: Debate do Programa do VI Governo Constitucional
  • Nome da série: PROGRAMA DO GOVERNO
  • Locais: Lisboa
  • Personalidades: Mário Adegas, Natália Correia, António Guterres, Carlos Brito, João Cravinho, Vítal Moreira, Jerónimo de Sousa, Francisco Lucas Pires, Luís Beiroco, José Manuel Macedo Pereira, Francisco Sousa Tavares, Augusto Ferreira do Amaral, Helena Cidade Moura, Luís Catarino, José Manuel Tengarrinha, Mário Tomé, Diogo Freitas do Amaral, Aníbal Cavaco Silva
  • Temas: Política, Sociedade
  • Canal: RTP 1
  • Tipo de conteúdo: Notícia
  • Cor: Cor
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3 PAL

Resumo Analítico

Intervenção de Mário Adegas, deputado do PSD, onde manifesta o apoio do seu grupo parlamentar ao governo por convicção ideológica e por disciplina partidária defendida pela Aliança Democrática e afirma que "o governo vai governar bem e por isso tem o nosso apoio e terá a nossa permanente colaboração". 05m50: Intervenção de Natália Correia, deputada do PSD, em que elogia o discurso de Diogo Freitas do Amaral, Vice-primeiro ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros, em que destacou o fortalecimento da cultura europeia e defesa da civilização ocidental; critica os desmandos e abusos na atribuição de subsídios politizados a companhias de teatro e no cinema e enfatiza a necessidade dos governos perceberem que "a crise cultura é ferida aberta na identidade nacional e mesmo europeia". 11m30: Intervenção de António Guterres, deputado do PS, em que questiona o governo acerca da integração europeia de Portugal, afirma que o PS sempre defendeu essa adesão e reflete sobre os objetivos do partido e importância do pedido de integração; intervenção (incompleta) de Jorge Sampaio, deputado do PS, sobre a política externa proposta pelo governo destacando a integração europeia de Portugal e o diálogo com África, principalmente com as antigas províncias/colónias ultramarinas. 15m08: Intervenção de João Cravinho, deputado do PS, chamando a atenção para o curto horizonte temporal de governação do atual governo, pede esclarecimentos à intenção de apoio ao sector privado expressa pelo governo, vaticinando que este não será dirigido às pequenas e médias empresas e afirma que o programa do governo hostiliza o sector público. 22m29: Intervenção de Carlos Brito, líder parlamentar do PCP, onde critica o programa do governo referindo a "descarada demagogia programática, o plano de restauração aberta do poder económico e político do grande capital e dos latifundiários e o projeto sistemático de rutura constitucional e inconstitucional" e o facto das promessas feitas durante a campanha eleitoral da Aliança Democrática não constarem no programa apresentado; plano de Eusébio Marques de Carvalho, Ministro do Trabalho, Aníbal Cavaco Silva, Ministro das Finanças e do Plano, e Diogo Freitas do Amaral. 25m18: Intervenção (incompleta) de Vital Moreira, deputado do PCP, onde critica a política económica proposta pelo governo. 25m41: Continuação da intervenção de Carlos Brito em que critica a falta de medidas para combater a inflação e que protejam os trabalhadores referido ser notória a "natureza de classe deste governo". 26m18: Intervenção (incompleta) de Jerónimo de Sousa, deputado do PCP, recorda que os responsáveis pelos Ministérios do Trabalho e da Indústria e Tecnologia do governo atual são os mesmo que estiverem no governo liderado por Carlos Alberto da Mota Pinto, antigo primeiro ministro, e a situação de restrições colocadas aos direitos dos trabalhadores durante esse mandato. 27m40: Continuação da intervenção de Carlos Brito em que acusa o governo de querer exterminar o sector público e a reforma agrária através da reforma legislativas proposta no seu programa e afirma "diga o governo o que disser, o seu programa deixa bem clara a existência de um projeto sistemático de rotura constitucional e institucional", que o governo devia perceber "não lhe cabe promover alterações políticas de fundo e entretanto apresenta-se com um programa de arrogante desafio à Constituição e de afrontamento das instituições democráticas que nenhum governo tem legitimidade para executar" e reitera a posição do PCP de rejeição ao atual governo e respetivo programa. 33m25: Interpelação de Francisco Lucas Pires, deputado do CDS, dirigida a João Cravinho sobre a lei de separação entre sector público e privado e a razão do governo socialista não ter feito algo pelas pequenas e médias empresas e defende os objetivos de promover a produção nacional do atual governo. 38m17: Intervenção de Luís Beiroco, deputado do CDS, sobre a inexistência de crise na coligação da Aliança Democrático e o aplauso do CDS à iniciativa do governo de apresentar uma proposta de moção de confiança. 42m08: Intervenção de José Manuel Macedo Pereira, deputado do CDS, sobre a atividade que o governo, com o apoio da Aliança Democrática, poderá desenvolver e a política energética e a elevada carga fiscal do país. 44m42: Intervenção (incompleta) de Francisco Sousa Tavares, deputado independente, afirmando que este é o programa de governo menos demagógico que lhe foi dado a ler e que vai no sentido de uma política real que têm em conta as necessidades do país, refere a necessidade de uma política social com intervenção do Estado em sectores como a agricultura, habitação, navegação e pescas, saúde e educação, defende que o Estado não está em condições de liquidar indemnizações, pelo que advoga que sejam dados direitos de investimento em empreendimentos públicos, afirma que os reformadores, em que se inclui, estão ao lado do programa do governo, criticando contudo a abordagem tímida à habitação e saúde. 49m50: Pedido de esclarecimento de Luís Coimbra, deputado do PPM, dirigido a João Cravinho, sobre os projetos de investimentos iniciados pelo anterior governo liderado pelo PS; pedido de esclarecimento de Augusto Ferreira do Amaral, dirigente e deputado do PPM, dirigido a João Cravinho sobre a heterogeneidade do setor privado e atribui-lhe a intenção de pretender o alargamento do setor público em Portugal. 52m04: Intervenção de Luís Coimbra sobre os possíveis inconvenientes da adesão e integração de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE) previstos pelo PPM e a necessidade de definir a forma como esta será efetuada; deputados batem palmas. 55m09: Intervenção de Luís Catarino, deputado do MDP/CDE, em que afirma que o seu partido reconhece a importância do sector privado mas chama a atenção para a acumulação de capital à custa da exploração popular. 56m53: Intervenção (incompleta) de Helena Cidade Moura, deputada MDP/CDE, na qual critica a falta de alusão à classe dos professores no programa de governo. 57m55: Intervenção (incompleta) de José Manuel Tengarrinha, deputado do MDP/CDE, onde critica o programa do governo e o seu espírito contrário à Constituição. 01h00m46: Intervenção de Mário Tomé, deputado da UDP, em que acusa o governo de apoiar o patronato, e de fomentar o desemprego ao liquidar as UCP´s e apresenta as suas perspetivas de defesa nacional nomeadamente a não integração de Portugal na CEE, acabar com a submissão às exigências políticas do Fundo Monetário Internacional, fazer sair as forças americanas e alemãs de Portugal e abandonar a NATO. 01h06m25: Intervenção de Diogo Freitas do Amaral em que declara que a política externa do atual governo é e será uma política "pró-europeia e pró-ocidental", destaca a importância da adesão europeia de Portugal a partir das perspetivas política e cultural e enquanto "um poderoso reforço da democracia pluralista em Portugal", refere a futura organização de uma exposição dedicada dos Descobrimentos com o apoio do Conselho da Europa de forma a "valorizar o património cultural da nação portuguesa e a nossa história (...) superar a crise de identidade a que foi lançada" e refere a exigência de uma Europa enquanto polo de civilização exemplar e não apenas como uma Europa comercial. 01h11m04: Diogo Freitas do Amaral, ladeado por Adelino Amaro da Costa, Ministro da Defesa Nacional e Francisco Sá Carneiro, refere o interesse na paz e segurança internacional e da liberdade da Europa Ocidental, acusa a União Soviética de ambição imperialista a propósito da invasão do Afeganistão e apela à união e reação das forças ocidentais de modo a demonstrar uma "barreira de firmeza e de vigor da parte do mundo ocidental" com o objetivo de evitar a eclosão de uma guerra. 01h12m07: Intervenção de Aníbal Cavaco Silva sobre as dificuldades económicas e a gravidade da situação financia e social de Portugal, assume o compromisso de fazer expandir a economia portuguesa durante o atual mandato não obstante as previsões contrárias de instituições internacionais e refere a situação de crise da economia com recurso a números; deputados da coligação aplaudem de pé.

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