Mesa Redonda sobre a Agricultura

01:25:50

Debate em estúdio, moderado pelo jornalista Carlos Veiga Pereira, sobre a agricultura portuguesa e os seus problemas, com destaque para a reforma agrária, o regime de expropriações, o sistema de pontuação de terrenos agrícolas, a ocupação de terras e os rendimentos dos agricultores e assalariados rurais. Com a presença de António Lopes Cardoso, ministro da Agricultura e Pescas, de Joaquim Magalhães Mota, ministro do Comércio Interno, de José Manuel Casqueiro, do Secretariado do Sul da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), e de Amadeu de Sá Menezes, do Secretariado do Norte da CAP.

  • Nome do Programa: Mesa Redonda sobre a Agricultura
  • Nome da série: Mesa Redonda sobre a Agricultura
  • Locais: Lisboa
  • Personalidades: António Lopes Cardoso, Joaquim Magalhães Mota, José Manuel Casqueiro, Amadeu de Sá Menezes, Carlos Veiga Pereira
  • Temas: Economia e Finanças, Política, Trabalho
  • Canal: RTP 1
  • Menções de responsabilidade: Jornalista: Carlos Veiga Pereira
  • Tipo de conteúdo: Programa
  • Cor: Preto e Branco
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3

Resumo Analítico

Carlos Veiga Pereira apresenta tema e convidados; António Lopes Cardoso comenta as críticas que lhe foram feitas enquanto ministro do Vº e VIº Governos provisórios, considera o uso da contestação normal em democracia, e justifica a contestação de tendências opostas com a política do ministério e dos governos em que se inseriu. 09m15: José Manuel Casqueiro lembra o direito a contestar em democracia, recorda a oposição da CAP à política de colectivização das terras, defende a criação de uma lei de expropriações baseada na realidade do território e o fomento de um modelo de reforma agrária que respeite a propriedade privada, aumente a produtividade e crie uma paridade de rendimentos entre rurais, operários e urbanos; e queixa-se da dificuldade de diálogo com Lopes Cardoso e o Ministério da Agricultura e Pescas; Amadeu de Sá Menezes comenta a possibilidade de divisão do país com a colectivização a Sul e o regime de propriedade privada a Norte, e defende uma reforma agrária a Norte desde que com participação e como manifestação da vontade dos agricultores. 16m31: Lopes Cardoso esclarece a posição do governo quanto à colectivização, lembra que a lei das expropriações reconhece o direito à propriedade privada, recorda as devoluções já efectuadas de terras ilegalmente expropriadas; reconhece a diferença de estrutura fundiária do Norte e do Sul e concorda com uma regionalização da reforma agrária de acordo com a realidade do país. 21m56: Lopes Cardoso fornece dados quanto às áreas expropriáveis e expropriadas no Sul e aos números de proprietários afectados ou a afectar e de trabalhadores assalariados beneficiários dessa medida. 25m46: Joaquim Magalhães Mota aponta o facto de a política ser feita para pessoas com problemas concretos e diz que a política agrária deve ser adaptada aos diferentes problemas das diferentes regiões e pessoas. 30m52: José Manuel Casqueiro concorda com a necessidade de uma lei de expropriações e com uma reforma agrária regionalizada; discorda do Decreto-Lei n.º 406-A/75 (lei das expropriações) nas questões da definição de latifúndio e do subaproveitamento das terras; com a manutenção do regime de pontuação da propriedade rural e rendimento equivalente por causar assimetrias, ser discriminatório e limitar o investimento agrícola privado; e pergunta a Lopes Cardoso as razões da disparidade entre o vencimento máximo de um agricultor e o seu. 37m01: Lopes Cardoso reafirma a convicção numa reforma agrária capaz de melhorar a condição económica dos rurais e de proporcionar justiça social, disponibiliza-se para um debate em que os agricultores alentejanos estejam presentes, considera que o problema do absentismo rural na relação proprietário-rendeiro deve ser regulamentado fora do quadro da lei das expropriações, explica o funcionamento do sistema de pontuação da propriedade rural, e admite a correcção de injustiças por via de indeminizações. 46m13: Lopes Cardoso explica o cálculo do rendimento máximo dos agricultores e recorda a criação da área mínima da propriedade expropriável; Amadeu de Sá Menezes reafirma críticas ao sistema de pontuação; José Manuel Casqueiro questiona com exemplos o sistema de pontuações e acusa Lopes Cardoso de incoerência por se escusar ao diálogo com as associações agrícolas e participar em sessões de esclarecimento do Partido Socialista, convida Lopes Cardoso para reunião com os agricultores, contesta os números de Lopes Cardoso, e salienta a diferença de rendimentos entre os agricultores do Sul e do Norte do país. 55m30: Lopes Cardoso salienta a diferença de rendimentos entre o agricultor e o proprietário agrícola, recorda que a classificação como propriedade expropriável não implica a sua necessária expropriação, fixa a média das propriedades expropriadas em áreas de cem hectares, e afirma a sua posição de não participar enquanto ministro em reuniões de associações de agricultores e a inteira liberdade de poder participar em actividades enquanto membro de um partido num regime democrático. 01h00m11: Amadeu de Sá Menezes contesta uma reforma agrária administrativa em que os agricultores não foram chamados a participar; José Manuel Casqueiro fala da ocupação de propriedades agrícolas (De 01h03m08 a 01h04m00 repete-se a intervenção de José Manuel Casqueiro de 01h02m25 a 01h03m08 provocada por interrupção/anomalia). 01h04m00: José Manuel Casqueiro reafirma a oposição à fixação de um limite superior aos rendimentos dos agricultores por ainda não terem sido fixados limites para as outras actividades, denuncia irregularidades na atribuição de subsídios à produção de trigo e a falta de resposta governamental a proposta da CAP para o problema, e interroga ministros sobre o porquê da não revisão da tabela de preços dos produtos agrícolas. 01h06m26: Magalhães Mota confessa-se desapontado com o curto tempo do debate, considera que a reforma agrária vai muito para além de uma lei de expropriação, conta a génese e história da lei de expropriações, reconhece a criação de situações de injustiça com o sistema de pontuação e de uma tradição de situações de desigualdades entre as populações urbanas e rurais que não foi ainda possível resolver na íntegra. 01h15m43: Magalhães Mota considera que a fixação de uma política de preços tem de assegurar um rendimento justo aos produtores; Amadeu de Sá Menezes considera que o essencial na reforma agrária é a valorização da terra e dos agricultores com a sua inserção num esquema previdencial; José Manuel Casqueiro interroga-se sobre as datas de concretização da revisão da tabela de preços e do fim das interferências partidárias nos processos de recurso ao crédito de pequenos agricultores; Magalhães Mota refere a existência de contactos com o MAP para a revisão da tabela de preços. 01h18m20: Lopes Cardoso concorda que a prioridade é a resolução dos problemas dos pequenos proprietários e trabalhadores rurais e refere a actuação do Ministério da Agricultura e Pescas nas recentes ocupações; José Manuel Casqueiro exemplifica ocupações recentes e pede números de propriedades a devolver; Lopes Cardoso refere casos de desocupação e garante o cumprimento da lei.

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