Comunicação ao país do Presidente da República
Lisboa, Palácio de Belém, Mário Soares, Presidente da República, faz comunicação ao país justificando as razões que o levaram a vetar o Estatuto Jurídico-Político da Região Autónoma dos Açores, recentemente aprovado pela Assembleia da República.
Resumo Analítico
Mário Soares declara que a aprovação do Estatuto Jurídico-Político dos Açores provocou algumas reacções irracionais que tinham como objectivo pressionar o Presidente da República; sublinha que promulgar ou não tal diploma é uma decisão que só a ele cabe; refere que ouviu o Conselho de Estado por ser esta uma questão essencialmente política; lembra que o Estatuto tem, na sua redacção, alguns aspectos que se prestam a interpretações pouco claras; conclui dizendo que decidiu devolver o diploma à Assembleia da República para nova apreciação.