Termos e condições gerais do serviço de licenciamento de conteúdos

Condições gerais de acesso

A RTP faculta o acesso aos seus arquivos audiovisuais a qualquer interessado, cidadão ou entidade, singular ou coletiva, nos termos e condições estabelecidos nos contratos de concessão de serviço público de rádio e televisão e na tabela de preços em vigor.
A RTP pode recusar a disponibilização de material não editado mantido em arquivo e, bem assim, material já exibido se a sua utilização for suscetível de colidir com normas legais que diretamente a vinculem.
Qualquer cedência de materiais dos arquivos da RTP está condicionada ao respeito integral pelas disposições legais em matéria de direitos de autor e de direitos conexos, assim como pelos direitos, liberdades e garantias das pessoas que por ela possam ser afetadas.

Pedidos para utilização comercial ou institucional

Broadcasting, Publishing, Cinema, Produção Vídeo, Publicidade, Internet/Webcasting e Empresarial/Institucional

  • Estes termos e condições aplicam-se, mas não estão limitados, ao fornecimento de materiais de arquivo às seguintes entidades: estações de televisão e rádio, empresas de produção de media, editoras, agências de publicidade e marketing e, genericamente, a todas as empresas, sociedades e entidades singulares ou coletivas;
  • Ao valor do licenciamento dos materiais acresce o custo dos serviços de arquivo prestados, designadamente, pesquisa, visionamento/audição e cópia, de acordo com a tabela de preços em vigor;
  • O fornecimento dos materiais do arquivo RTP para utilização comercial ou institucional está sujeito à aceitação prévia das condições gerais de licenciamento e, para cada caso em concreto, das condições especiais de licenciamento aplicáveis.

Pedidos para utilização privada, ou em educação, investigação e cultura

  • Estes termos e condições aplicam-se ao fornecimento de materiais do arquivo RTP para utilização privada ou para iniciativas de natureza educativa de investigação ou culturais, sem fins lucrativos, e que não envolvam qualquer tipo de exploração comercial, direta ou indireta, dos materiais fornecidos;
  • Ao custo do licenciamento dos materiais acresce uma taxa única pelo acesso aos arquivos. O valor atual desta taxa é de 45.00 EUR, que corresponde, em termos médios, ao custo operacional envolvido na resposta aos pedidos, nomeadamente a pesquisa, visionamento, audição e transcrição de conteúdos;