Condições gerais de acesso

A RTP faculta o acesso aos seus arquivos audiovisuais a qualquer interessado, cidadão ou entidade, singular ou coletiva, nos termos e condições estabelecidos nos contratos de concessão de serviço público de rádio e televisão e na tabela de preços em vigor.
A RTP pode recusar a disponibilização de material não editado mantido em arquivo e, bem assim, material já exibido se a sua utilização for suscetível de colidir com normas legais que diretamente a vinculem.
Qualquer cedência de materiais dos arquivos da RTP está condicionada ao respeito integral pelas disposições legais em matéria de direitos de autor e de direitos conexos, assim como pelos direitos, liberdades e garantias das pessoas que por ela possam ser afetadas.

Pedidos para utilização comercial ou institucional

Broadcasting, Publishing, Cinema, Produção Vídeo, Publicidade, Internet/Webcasting e Empresarial/Institucional

• Estes termos e condições aplicam-se, mas não estão limitados, ao fornecimento de materiais de arquivo às seguintes entidades: estações de televisão e rádio, empresas de produção de media, editoras, agências de publicidade e marketing e, genericamente, a todas as empresas, sociedades e entidades singulares ou coletivas;
• Ao valor do licenciamento dos materiais acresce o custo dos serviços de arquivo prestados, designadamente, pesquisa, visionamento/audição e cópia, de acordo com a tabela de preços em vigor;
• O fornecimento dos materiais do arquivo RTP para utilização comercial ou institucional está sujeito à aceitação prévia das condições gerais de licenciamento e, para cada caso em concreto, das condições especiais de licenciamento aplicáveis.

Pedidos para utilização não comercial (uso privado, em educação, investigação ou cultura)

• Estes termos e condições aplicam-se ao fornecimento de materiais do arquivo RTP para utilização privada ou para iniciativas de natureza educativa de investigação ou culturais, sem fins lucrativos, e que não envolvam qualquer tipo de exploração comercial, direta ou indireta, dos materiais fornecidos;
• É expressamente proibida a distribuição pública dos conteúdos licenciados para fins não comerciais sob qualquer forma, meio ou tecnologia, designadamente via internet.