Tribunal Constitucional veta Leis
Lisboa, Tribunal Constitucional chumba lei do segredo de Estado, lei anti-corrupção e lei do estatuto dos magistrados, aprovadas pelo Governo.
Resumo Analítico
Imagens de arquivo da Fachada do Tribunal Constitucional; Laborinho Lúcio, Ministro da Justiça durante uma intervenção na Assembleia da República; grafismos com explicação de leis que foram chumbadas; reunião do Tribunal Constitucional; Mário Soares, Presidente da República com Cavaco Silva, Primeiro Ministro.
Termos e condições de utilização
Os conteúdos disponíveis estão protegidos por direitos de propriedade industrial e direitos de autor. É expressamente proibida a sua exploração, reprodução, distribuição, transformação, exibição pública, comunicação pública e quaisquer outras formas de exploração sem a autorização prévia da RTP. O acesso aos conteúdos tem como único propósito o visionamento privado e educacional sem fins comerciais. Para mais informações, entre em contato com o arquivo da RTP através do seguinte endereço de correio eletrónico: arquivo@rtp.pt .