Revisão Constitucional – Parte II

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Segunda parte do debate moderado pela jornalista Margarida Marante com Mário Soares, secretário-geral do PS, Francisco Pinto Balsemão, presidente do PSD, Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, e Diogo Freitas do Amaral, presidente do CDS, sobre revisão constitucional, onde são abordas questões do poder do Presidente da República, da reforma agrária, privatizações, entre outros assuntos da política nacional.

  • Nome do Programa: Revisão Constitucional
  • Nome da série: 1ª Página
  • Locais: Portugal
  • Personalidades: Margarida Marante, Mário Soares, Francisco Pinto Balsemão, Álvaro Cunhal, Diogo Freitas do Amaral
  • Temas: Política, Sociedade
  • Canal: RTP 1
  • Menções de responsabilidade: Apresentação: Margarida Marante. Realização: Mira Godinho.
  • Tipo de conteúdo: Programa
  • Cor: Cor
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3 PAL

Resumo Analítico

Francisco Pinto Balsemão, sugere que o Partido Socialista é responsável por alguns bloqueios à revisão constitucional em curso. No que diz respeito à organização económica, Diogo Freitas do Amaral, resume que é necessário encontrar os denominadores em que todos os partidos estão de acordo, para a definição de modelos básicos, acusa o PS de falta de democracia nesta questão e de rigidez constitucional, tece críticas aos socialistas na questão da desnacionalização de empresas mal nacionalizadas. Diogo Freitas do Amaral, resume a questão das privatizações indicando que a iniciativa privada em sectores com o da cerveja, cimentos, e transportes coletivos, sublinha que determinados sectores, estando nacionalizados, estão a contribuir para o agravamento da crise económica e para o crescimento da dívida pública. Álvaro Cunhal, tece críticas à AD por ter restituído os latifúndios e os monopólios, Álvaro Cunhal e Diogo Freitas do Amaral discutem a questão da composição do Tribunal Constitucional. Francisco Pinto Balsemão, relativamente à questão da reforma agrária, defende a opinião de que é mais valioso o aproveitamento da terra do que a questão da sua dimensão, acusa o PCP de falta de estratégia no Alentejo, manifesta que apoia o sector privado, assim como o sector cooperativo, face à crise que Portugal enfrenta, defende que a constituição coloca entraves, nomeadamente à iniciativa privada. O líder socialista considera que o Governo da AD tem dececionado os portugueses, considera que a economia portuguesa deve ser uma economia de mercado, sublinhando a necessidade de concorrência entre o sector público e o privado, Mário Soares, discorre sobre os problemas na constituição, concluindo que o PS pretende torná-la mais flexível, e que esta seja funcione como união entre os portugueses, defende que a integração na Comunidade Económica Europeia não pode ser feita a qualquer custo, menciona que o Governo deveria dialogar com os parceiros sociais, Diogo Freitas do Amaral, não concorda com a interpretação de que o 25 de Abril é significado de transição para o socialismo, justificando a sua posição, considera antidemocrático que uma constituição imponha a obrigação a um país de seguir para o socialismo, recorda a revolução comunista de 1975. Francisco Pinto Balsemão, sublinha que não se pode impor numa constituição determinada ideologia, o líder comunista indica que a AD pretende que a constituição se reja por uma ideologia capitalista, explica as razões que conduziram ao 11 de Março, acusa o debate de estar a ser uma negociação em público entre a AD e Mário Soares, em matéria de revisão constitucional. Francisco Pinto Balsemão, e Álvaro Cunhal, discutem a questão das privatizações e nacionalizações, Francisco Pinto Balsemão menciona os objetivos quanto à composição do Tribunal Constitucional.

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