Revisão Constitucional – Parte II
Segunda parte do debate moderado pela jornalista Margarida Marante com Mário Soares, secretário-geral do PS, Francisco Pinto Balsemão, presidente do PSD, Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, e Diogo Freitas do Amaral, presidente do CDS, sobre revisão constitucional, onde são abordas questões do poder do Presidente da República, da reforma agrária, privatizações, entre outros assuntos da política nacional.
Resumo Analítico
Francisco Pinto Balsemão, sugere que o Partido Socialista é responsável por alguns bloqueios à revisão constitucional em curso. No que diz respeito à organização económica, Diogo Freitas do Amaral, resume que é necessário encontrar os denominadores em que todos os partidos estão de acordo, para a definição de modelos básicos, acusa o PS de falta de democracia nesta questão e de rigidez constitucional, tece críticas aos socialistas na questão da desnacionalização de empresas mal nacionalizadas. Diogo Freitas do Amaral, resume a questão das privatizações indicando que a iniciativa privada em sectores com o da cerveja, cimentos, e transportes coletivos, sublinha que determinados sectores, estando nacionalizados, estão a contribuir para o agravamento da crise económica e para o crescimento da dívida pública. Álvaro Cunhal, tece críticas à AD por ter restituído os latifúndios e os monopólios, Álvaro Cunhal e Diogo Freitas do Amaral discutem a questão da composição do Tribunal Constitucional. Francisco Pinto Balsemão, relativamente à questão da reforma agrária, defende a opinião de que é mais valioso o aproveitamento da terra do que a questão da sua dimensão, acusa o PCP de falta de estratégia no Alentejo, manifesta que apoia o sector privado, assim como o sector cooperativo, face à crise que Portugal enfrenta, defende que a constituição coloca entraves, nomeadamente à iniciativa privada. O líder socialista considera que o Governo da AD tem dececionado os portugueses, considera que a economia portuguesa deve ser uma economia de mercado, sublinhando a necessidade de concorrência entre o sector público e o privado, Mário Soares, discorre sobre os problemas na constituição, concluindo que o PS pretende torná-la mais flexível, e que esta seja funcione como união entre os portugueses, defende que a integração na Comunidade Económica Europeia não pode ser feita a qualquer custo, menciona que o Governo deveria dialogar com os parceiros sociais, Diogo Freitas do Amaral, não concorda com a interpretação de que o 25 de Abril é significado de transição para o socialismo, justificando a sua posição, considera antidemocrático que uma constituição imponha a obrigação a um país de seguir para o socialismo, recorda a revolução comunista de 1975. Francisco Pinto Balsemão, sublinha que não se pode impor numa constituição determinada ideologia, o líder comunista indica que a AD pretende que a constituição se reja por uma ideologia capitalista, explica as razões que conduziram ao 11 de Março, acusa o debate de estar a ser uma negociação em público entre a AD e Mário Soares, em matéria de revisão constitucional. Francisco Pinto Balsemão, e Álvaro Cunhal, discutem a questão das privatizações e nacionalizações, Francisco Pinto Balsemão menciona os objetivos quanto à composição do Tribunal Constitucional.