Revisão Constitucional – Parte I

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Primeira parte do debate moderado pela jornalista Margarida Marante, com Mário Soares, secretário-geral do PS, Francisco Pinto Balsemão, presidente do PSD, Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, e Diogo Freitas do Amaral, presidente do CDS, sobre revisão constitucional, onde são abordas questões do poder do Presidente da República, da reforma agrária, privatizações, entre outros assuntos da política nacional. (Início do programa sem genérico e a introdução pela jornalista Margarida Marante está incompleta).

  • Nome do Programa: Revisão Constitucional
  • Nome da série: 1ª Página
  • Locais: Portugal
  • Personalidades: Margarida Marante, Mário Soares, Francisco Pinto Balsemão, Álvaro Cunhal, Diogo Freitas do Amaral
  • Temas: Política, Sociedade
  • Canal: RTP 1
  • Menções de responsabilidade: Apresentação: Margarida Marante. Realização: Mira Godinho.
  • Tipo de conteúdo: Programa
  • Cor: Cor
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3 PAL

Resumo Analítico

Mário Soares, começa por explicar que o encontro que o seu partido teve com Ramalho Eanes, Presidente da República, não provocou uma mudança de posição face à questão do poder presidencial, garante que o seu partido se garante a respeitar o conteúdo semipresidencialista do regime, o mesmo que permite a exoneração do Primeiro-Ministro, por parte do Presidente da República, sublinha que com o desaparecimento do Conselho da Revolução, presidido igualmente por Ramalho Eanes, os seus poderes devem ser distribuídos pelos outros órgãos de soberania. Diogo Freitas do Amaral, justifica que a dupla responsabilidade não é essencial a um regime semipresidencialista, dá o exemplo da França onde o Presidente não tem o poder de demitir o Primeiro-Ministro, indica, inclusive, que em nenhum país democrático do mundo isso ocorre, considera-o uma aberração, acusa o PS de ter mudado de posição, por influência do Presidente da República. Mário Soares, defende-se das acusações de Freitas do Amaral, justificando que não houve uma mudança de posição por parte do PS. Francisco Pinto Balsemão acentua que ocorreu uma viragem no partido socialista após o encontro com o Presidente, justifica que os poderes considerados na constituição da república colocam em causa o regime semipresidencialista português. Álvaro Cunhal, mostra-se surpreendido pelo debate sobre a revisão constitucional ter começado pela questão debatida até ao momento, indica que o PCP defende o equilíbrio e a interdependência dos órgãos de soberania, acusa a AD de se confundir com Governo, e que a aliança teme que o Presidente a possa demitir, acusa igualmente a AD de querer controlar as Forças Armadas. Diogo Freitas do Amaral, esclarece que a AD não pretende a instrumentalização das Forças Armadas, menciona que em todos os países regidos pelo partido comunista as Forças Armadas são controladas pelo regime, defende que o Governo deve ter poder de orientação em matéria militar. Diogo Freitas do Amaral, e Álvaro Cunhal, discutem a questão da nomeação das chefias militares, Francisco Pinto Balsemão, tece críticas ao PCP pela sua posição relativamente à questão das Forças Armadas, defendendo que, à semelhança de outros componentes da sociedade, estas devem fazer parte da ação governativa, garante que o projeto de proposta de lei para a questão da chefia das Forças Armadas evita a partidarização deste assunto, Mário Soares intervém indicando que as Forças Armadas não devem ser um instrumento do Governo, como lhe chamou Balsemão, sublinha que devem estar ao serviço da Nação e não de um Governo.

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