Presidenciais 76 – Parte XXII

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Vigésima segunda parte da emissão especial dedicada às eleições presidenciais de 1976 conduzida pelos jornalistas Adriano Cerqueira e Raúl Durão, a partir dos estúdios do Lumiar e da Fundação Calouste Gulbenkian respetivamente, em Lisboa e conferência de imprensa do General António Ramalho Eanes, presidente da República eleito.

  • Nome do Programa: PRESIDENCIAIS 1976
  • Nome da série: PRESIDENCIAIS 1976
  • Locais: Lisboa
  • Personalidades: Adriano Cerqueira, Raul Durão, António Ramalho Eanes, Artur Albarran, Vasco Lourenço
  • Temas: Política
  • Canal: RTP 1
  • Tipo de conteúdo: Programa
  • Cor: Preto e Branco
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3

Resumo Analítico

Adriano Cerqueira apresenta o quadro dos resultados nacionais finais em que Ramalho Eanes obtém 61,54%, Otelo Saraiva de Carvalho 16,52%, Pinheiro de Azevedo 14,36% e Octávio Pato 7,58% (com 4032 freguesias apuradas: total do país) às 16h38 de 28 de junho. Direto de Raúl Durão que acompanha a chegada do General Ramalho Eanes à sala de conferências da Fundação Calouste Gulbenkian. Conferência de imprensa de António de Ramalho Eanes, em que afirma que o povo português acaba de eleger livremente o presidente da república, que deverá utilizar o seu mandato para consolidar as instituições democráticas e fazer cumprir a constituição em vigor, todos os portugueses terão que a cumprir pois é o único modo de alicerçar a construção do estado de direito e sociedade mais justa, as leis da democracia do país serão respeitadas a começar pela sua lei fundamental, refere que não serão tolerados poderes paralelos que contrariem a Constituição, nem qualquer tipo de actividade de carácter insurreccional. Afirma que "aqueles que sonham com o regresso a 24 de Abril 1974 ou a 24 de Novembro de 1975, estão à partida condenados pelas leis feitas pelos representantes do povo e pela opinião pública expressa nas eleições livres, que permitiram conhecer a vontade do povo português", salienta que o novo presidente república portuguesa, livremente eleito nos últimos 50 anos, constituirá o garante das instituições democráticas e das disposições constitucionais não se demitirá das funções que lhe competem (?) e espera que todos os portugueses, assumam as suas responsabilidades na defesa da democracia e da independência nacional (?) com a eleição do presidente da república abre-se uma nova era na legitimidade democrática, da reconstrução económica, da justiça social e da liberdade igual para todos?, agradece o civismo e a elevação com que o povo exprimiu a sua vontade, refere que o povo português elegeu um presidente com uma maioria inequívoca e com um projecto político que lhe foi apresentado sem demagogias, ambiguidades, ilusionismos ou falsas promessas e salienta que será o presidente de todos os portugueses e tudo fará para criar um clima de entendimento e de reconciliação do país, num ambiente de liberdade e paz. Afirma que vai convidar para constituir governo, após consulta do Conselho da Revolução, o PS e Mário Soares, refere a importância do novo governo ser homogéneo, coeso, operativo e apresentar um programa nacional que respeite os interesses de todos os portugueses no essencial, para que possa passar na Assembleia da República e ultrapassar a crise política e económica, permitindo que o país se reencontre em termos de projecto nacional e as tarefas prioritárias necessárias para garantir a estabilidade política. Ramalho Eanes comenta a situação dos prisioneiros portugueses que estão a ser julgados nas antigas províncias ultramarina e que Portugal estará atento à sua situação e repatriamento, em relação a Otelo Saraiva de Carvalho, refere que este é um cidadão como outro qualquer e como tal está sujeito às instituições próprias para julgar, salienta a necessidade de haver um modelo económico pragmático que defenda os interesses do país e das classes trabalhadoras, refere os grupos separatistas dos Açores, Madeira, Évora e Beja que não serão tolerados num país que quer viver em segurança e liberdade, relativamente às medidas impopulares que irão ser tomadas, há que divulgá-las nos órgãos de informação e nos órgãos públicos, dizendo quais as razões e objectivos dessas medidas e afirma que se as relações entre Otelo e outras forças forem contra as leis do país, estas serão consideradas transgressões e estarão sujeitas a resposta e julgamento. Ramalho Eanes afirma que embora não tenha a maioria de todos os portugueses, espera que todos os candidatos e portugueses participem e critiquem democraticamente o seu projecto e que só nos países fascizantes e/ou de partido único é que não há manifestação diversa, comenta o facto da maioria do povo português ter referendado um programa e projecto que tem por base o respeito pela constituição e pelas pessoas que trabalham neste país, afirma também que a população, independentemente das áreas ideológicas em que se situe, deve respeitar aquilo que democraticamente foi estabelecido e assim será conseguida a estabilidade e a normalidade política e comenta os incidentes e processos da campanha de Évora e de Setúbal. Em resposta a Artur Albarran, jornalista da RDP, refere que as leis laborais terão de ser feitas segundo a Constituição e irão conciliar os interesses dos trabalhadores e dos empreendedores, afirma que há interesse que o governo dure o máximo tempo possível, pois só assim se poderá cumprir com determinado programa, em relação à política externa, esta será concertada entre o presidente da República e o Governo e como tal é prematuro falar nas questões e problemas internacionais, no entanto salienta que o principal objectivo é manter relações amistosas com todos os países, independentemente da sua situação ideológica tendo em conta três princípios, os interesses nacionais, paz mundial e a consideração daqueles que continuam a ser oprimidos, em relação à questão dos empresários estes poderão voltar ao país, desde que não tenham problemas com a justiça e observem as leis do país, refere o programa de recuperação económica, que passa pela remodelação e viabilização do sector nacionalizado e que as empresas privadas, possam exercer a sua actividade sem prejudicar o país e comenta os investimentos estrangeiros de modo a relançar a economia e diminuir o desemprego no país. Ramalho Eanes refere a relação entre Portugal e Espanha, destacando a possível revisão dos tratados que estejam desactualizados e o facto de ambos não deverem interferir nos negócios internos de cada um, mas devem ser pautados pelos mesmos princípios que os outros países europeus e afirma que Portugal não irá interferir de forma isolada nos países de regime militar, porém vai respeitar e aceitar o que for decidido nas instâncias internacionais que venham a condenar o regime ou sistema opressivo e de exploração de determinado país. Ramalho Eanes pronuncia-se sobre as suas relações com o General António de Spínola, afirmando que este é livre de voltar desde que respeite as leis do país, comenta os incidentes e tiros que ocorreram em Évora e as declarações do Major Otelo relativamente à existência de um filme sobre a visita de Eanes ao Alentejo que alegadamente mostram os seguranças de Eanes a disparar vários tiros e afirma que o governo vai apresentar um programa na Assembleia da República que se for aprovado vai constituir um programa nacional que terá de ser executado e cumprido por todos os partidos, caso contrário vão ser aplicadas medidas necessárias para que a democracia não seja posta em perigo. Afirma que a sua vida sempre se pautou por princípios de coerência e honestidade e que por isso lamenta que Otelo se tenha esquecido da verdade, camaradagem e bom senso no episódio que teve no COPCON - Comando Operacional do Continente ao prender membros dessa instituição. Comentários do Brigadeiro Vasco Lourenço, membro do Conselho da Revolução e Comandante da Região Militar de Lisboa, sobre os incidentes ocorridos entre Otelo e Ramalho Eanes no COPCON, a situação dos presos e detidos desta instituição militar e refere que Eanes permitiu que Otelo retirasse do COPCON os seus documentos pessoais. Ramalho Eanes refere a diferença entre oposição construtiva e patriótica da oposição sistemática motivada por um determinado grupo, de não fazer parte do governo, pronuncia-se sobre o apoio dos Generais Alpoim Galvão e Kaulza de Arriaga à sua candidatura, comenta a possível valorização ou desvalorização do escudo que depende da análise do Governo e que o mercado negro só desaparecerá quando a economia for relançada e estabilizada, afirma que a Constituição não permite que os imigrantes votem na eleição presidencial e destaca o respeito pelo que eles ganham lá fora e aplicam no país e que espera o seu regresso e empenho na reconstrução de Portugal e comenta a situação dos estrangeiros segundo a nova Constituição que estipula que estes poderão viver em inteira liberdade, paz e abrigo sem intuitos revolucionários.

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