Presidenciais 2006: Debate entre Manuel Alegre e Francisco Louçã – Parte I
Primeira parte do debate moderado pelos jornalistas José Alberto Carvalho e Judite de Sousa, entre Manuel Alegre, candidato independente, e Francisco Louçã, candidato do Bloco de Esquerda, para as eleições presidenciais que se realizam a 22 de janeiro de 2006.
Resumo Analítico
Temas abordados incluem a crise económica pela qual o país está a passar; os poderes do Presidente da República; críticas à atual política do governo; o Pacto de Estabilidade e Crescimento; discordância no caso da demissão de Alberto João Jardim, em que Francisco Louçã foi instado a clarificar a sua afirmação de que demitira Alberto João Jardim da presidência do Governo Regional da Madeira se fosse eleito, ao que ele respondeu frisando que o poder de dissolução é um dos poderes do Presidente, e que deve ser usado em casos muito graves tais como os de Alberto João Jardim, que, em campanhas eleitorais, desrespeitou regras democráticas, como "... a separação do cargo de governante e de candidato" e utilizou meios públicos para "o seu próprio partido ..."; sem afirmar claramente se considera que João Jardim cumpriu ou não as regras democráticas, Manuel Alegre considerou que existe "... uma lacuna constitucional ..." que, em teoria, pode explicar o motivo pelo qual os Presidentes da República têm sido moderados no uso do poder de dissolução parlamentar; invocando argumentos que atribuiu a Adriano Moreira, Alegre frisou que "... nada impede que o dissolvido se volte a candidatar ..."; Manuel Alegre critica Souto Moura e admite que, se for eleito, pode interromper o mandato do Procurador, afirmando que "... Não me quero substituir ao atual Presidente da República mas considero que a atuação do atual Procurador não foi benéfica nem para ele próprio nem para o prestígio da Justiça em Portugal ...", "... O Presidente da República pode manter ou retirar a confiança no Procurador-Geral da República, e eu tenho um juízo muito crítico e muito negativo em relação a este procurador; Francisco Louçã considera que o Procurador-Geral deve ficar no cargo até ao fim do mandato, para não fragilizar mais o poder judicial que "... Não tinha nenhum sentido andar agora a alterar um mandato porque, apesar das dificuldades que têm surgido como no processo Casa Pia, temos que ter a confiança de que na Justiça estão pessoas com muita ponderação e muita preparação para responderem às dificuldades ...", defendendo mesmo que "não se deve alterar o prazo do Procurador-geral da República", e acredita que se "... deve ajudar o Procurador a acabar o seu mandato com toda a dignidade ...".