Parlamento chumba alterações à composição do MP
As propostas de alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) feitas pelo Partido Socialista (PS) e pelo Partido Social Democrático (PSD), são chumbadas em sede de comissão parlamentar, sendo aprovada a proposta do Governo.
Resumo Analítico
Imagens de arquivo: Posse da Procuradora Geral da República; declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, no Conselho Europeu, em Estrasburgo, diz: "eu ontem manifestei o apoio e o incentivo no combate a corrupção, ao mesmo tempo que também lhe manifestei o apoio aquilo que vem na constituição que é a autonomia do Ministério Público (MP). A autonomia do MP tem uma consagração na constituição e no Estatuto do MP e nas condições do exercício de funções do MP que são uma conquista da democracia portuguesa e eu manifestei isso mesmo."; momentos de Marcelo Rebelo de Sousa no Conselho da Europa em Estrasburgo; grafismo: Composição: Conselho Superior, Ministério Público; declarações de Carlos Peixoto, PSD; exterior da Procuradoria Geral da República; declarações de Joana Marques Vidal, ex- Procuradora Geral da República, de Jorge Lacão, PS, de Vânia Dias da Silva, CDS-PP, Jorge Machado, PCP, e de José Manuel Pureza, BE; interior do Conselho da Europa, em Estrasburgo; em declarações aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, diz: "não pode haver dúvidas sobre a autonomia do MP para poder exercer a sua função. Isso significa um estatuto pleno. E esse estatuto pode estar em causa com alterações? Não me vou pronunciar sobre a vida interna de outro órgão de soberania mais tudo aquilo que seja"..."mas nada disto é por acaso".