O veto da lei dos sectores público e privado – Parte II
Segunda parte do debate moderado pela jornalista Margarida Marante com os convidados, em estúdio, João Morais Leitão, ministro das Finanças e do Plano e o tenente coronel Vítor Alves, porta voz do Conselheiro da Revolução, sobre o veto do Conselho da Revolução ao projeto de lei do Governo sobre a delimitação dos sectores público e privado.
Resumo Analítico
João Morais Leitão solicita a Vítor Alves que explique porque razão a lei é inconstitucional, Vítor Alves aponta a abertura dos sectores da banca e dos seguros à iniciativa privada, como os dois pontos que mais afetam a Constituição, de acordo com o Conselho de Revolução. Vítor Alves evoca o exemplo da França na alteração de modelos sociais, nomeadamente nas questões do sector público e privado, sublinha as dificuldades que o Estado tem de responder às necessidades do sector público, indica o plano industrial como o mais relevante para o Estado em termos de investimento público. João Morais Leitão, Ministro das Finanças afirma que "o Conselho de Revolução é para se extinguir e o Governo é para subsistir" e explica porque é que o Governo da AD não se demite ainda que esta lei tenha sido vetada, sublinha o facto de o sector bancário estar sujeito à competição internacional. Vítor Alves, reitera a ideia de inconstitucionalidade na abertura da banca e dos seguros ao sector privado e relembra a recuperação económica de 1980 sem que tenha sido necessário recorrer a uma alteração das leis, João Morais Leitão indica as medidas que ditaram o sucesso económico do ano de 80. João Morais Leitão, Ministro das Finanças indica quais as medidas do Governo, tendo em conta o veto da lei, os convidados discutem as vantagens e desvantagens para o país da privatização da banca.