O Sistema Prisional Português – Parte II
Segunda parte do programa apresentado pela jornalista Margarida Marante, sobre o sistema prisional português, com debate em estúdio com Oliveira Domingues, juiz e vice-presidente da Associação de Magistrados Judiciais, Coelho Ribeiro, bastonário da Ordem dos Advogados e Rui Machete, ministro da Justiça, para analisar a morosidade da Justiça em Portugal, o funcionamento dos tribunais e o panorama profissional dos magistrados.
Resumo Analítico
Coelho Ribeiro rejeita a ideia de que os advogados sejam os responsáveis pelo atraso judicial que considera ser devido à acumulação excessiva de processos nos tribunais que sobrecarrega os magistrados, Oliveira Domingues concorda com a opinião de Coelho Ribeiro, indicando também o fator económico e a insuficiência do número de magistrados existentes. Rui Machete refere a sobrecarga dos juízes pelo aumento dos processos nas várias áreas, reconhece a dificuldade no recrutamento dos magistrados, fala das remunerações destes profissionais e dos custos do funcionamento dos tribunais. Oliveira Domingues realça que os juízes tratam todos os casos de forma igual, defende a contingentação, isto é, a definição de um número de processos que um magistrado poderá, razoavelmente, ter a seu cargo, nos tribunais superiores. Coelho Ribeiro exige que os juízes e os advogados participem na revisão da lei processual, considera que o atraso nos julgamentos de crimes resulta da não operacionalidade dos tribunais de instrução criminal e defende a simplificação dos processos civis, Oliveira Domingues diz que a simplificação dos processos vai permitir ao público compreender a Justiça. Rui Machete realça a participação de advogados e juízes na elaboração do código de processo penal, afirma a entrega do projeto da revisão do estatuto dos magistrados, pretende a modernização dos tribunais com a introdução da informática, a reorganização das comarcas e do sistema de nomeação de advogados oficiosos para pessoas com menos posses. Coelho Ribeiro recorda que o acesso ao direito de todas as pessoas está consagrado na Constituição e que deve ser uma realidade a breve prazo, devendo ser justa a remuneração devida àqueles advogados, Oliveira Domingues exige maiores salários para os magistrados que devem ser acompanhados pela família e devem ter habitação quando são deslocados para comarcas fora da área de residência habitual, pronunciando-se sobre o número de processos razoável a atribuir aos juízes, Coelho Ribeiro espera a reorganização do mapa judicial, quer bibliotecas e material informático nos tribunais e mostra confiança na publicação do novo estatuto dos advogados. Rui Machete sublinha a existência de um subsídio dado aos magistrados para habitação e mostra confiança na melhoria da Justiça apesar das limitações financeiras.