Lei do ensino pré-escolar
Lisboa, Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar aprovada por unanimidade na Assembleia da República apesar de não haver consenso quanto à gratuitidade do sistema.
Resumo Analítico
Sala do plenário, ouve-se Almeida Santos, Presidente da Assembleia da República, a declarar que a proposta foi aprovada em votação final global por unanimidade, deputados de todas as bancadas parlamentares a aplaudir de pé; jovens nas galerias; bancada parlamentar do PCP; intervenção de Maria José Nogueira Pinto, deputada CDS-PP, sobre o princípio da gratuitidade; mesa da Assembleia: Artur Penedos, Secretário da Mesa, Almeida Santos; bancada parlamentar do PSD; bancada parlamentar do PS; intervenção de Marçal Grilo, Ministro da Educação, sobre o objetivo do Governo de expandir o ensino pré-escolar.