Lei de Proteção dos Direitos de Autor
Diretiva tomada pela Comissão Europeia com vista à proteção dos Direitos de Autor, na comunidade.
Resumo Analítico
Declarações de Luiz Francisco Rebello (presidente da Sociedade Portuguesa de Autores); Jaime Fernandes (administrador da RDP); Fernando Santos Pereira (cantor); Fernando Correia Marques (compositor).
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