Lei de Defesa da Concorrência – Parte II
Segunda parte do programa apresentado por Margarida Marante com entrevista a Frans Andriessen, membro da Comissão das Comunidades Europeias com o Pelouro da Concorrência, e debate entre Álvaro Barreto, ministro da do Comércio Externo e Turismo e José Manuel Casqueio, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Ferraz da Costa, presidente da Confederação Empresarial de Portugal e Alves Barata, presidente da Confederação do Comércio e Serviços, sobre a lei de defesa da concorrência na CEE.
Resumo Analítico
Margarida Marante entrevista Frans Andriessen com legendas, membro da Comissão das Comunidades Europeias com o Pelouro da Concorrência, na qual afirma a crescente tendência das empresas e estados membros da comunidade de suavizar as regras da concorrência, admite que num cenário de crise, como o atual, há uma tendência para o protecionismo, e que a solução passa pelas empresas abrirem-se mais à concorrência, considera corretas as recentes medidas tomadas pelo governo português, nomeadamente tendo em conta a conjuntura económica atual, e devido ao país pretender a integração no Mercado Comum, não julga que o tamanho de um país seja decisivo, mas sim os efeitos da sua ação sobre o mercado. Margarida Marante entrevista João Morais Leitão, Conselho Superior InterEuropa, explica porque se realizou o seminário sobre "Política de concorrência na Comunidade Económica Europeia", e explica que a devida aplicação da lei da concorrência conduz à melhor defesa dos interesses dos consumidores, dá o exemplo do café "bica". Margarida Marante inicia o debate em estúdio entre os convidados e Álvaro Barreto, Alves Barata, Ferraz da Costa e José Manuel Casqueiro: Alves Barata considera haver falta de enquadramento para a lei, justificando com a indefinição do modelo económico português e os grandes monopólios comerciais do Estado, Ferraz da Costa considera útil uma lei que defenda a lei da concorrência, embora não esteja de acordo com todos os pontos, José Manuel Casqueiro considera, igualmente, importante a aplicação da lei, o ministro comenta as reações dos presidentes das confederações, discordando da opinião de Alves Barata, resume as medidas que o Governo já tomou, reforça que quer as empresas públicas, quer as empresas privadas, são sujeitas às mesmas regras de fiscalização, conclui que o Governo irá sempre atender à proteção da indústria nacional. Os representantes das confederações indicam os maiores problemas que encontram na reestruturação proposta pelo Governo, o ministro responde às críticas abordadas e explica porque razão, com a maioria do PS, e não no anterior Governo da Aliança Democrática, foi possível tomar o conjunto de medidas que conduziram à lei de defesa da concorrência.