Laborinho Lúcio
Entrevista conduzida por Raquel Abecasis, subdiretora da Rádio Renascença, e por Teresa de Sousa, redatora principal do Jornal "Público", a Laborinho Lúcio, membro do Conselho Superior da Magistratura e juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o "caso Esmeralda", o sistema judicial português e o referendo à Interrupção Voluntária da Gravidez.
Resumo Analítico
Início com apresentação do entrevistado e das temáticas a debater; Comentário ao processo denominado "Caso Esmeralda" que corre seus termos no Tribunal de Torres Novas, no qual um sargento do exército foi preso por sequestro de uma menor que adoptou desde os 5 meses de idade; Análise e explicação da solução que o entrevistado preconizaria se fosse o juiz titular do referido processo, mormente do processo de Regulação do Exercício do Poder Paternal, para além do processo crime que conduziu o sargento à prisão; Análise sumária sobre o sistema judicial português e apresentação de algumas propostas de alteração deste sistema no plano da organização constitucional; Comentário à actividade levada a cabo pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo; Realce para o pacto político para a Justiça celebrado entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata; necessidade de alteração do mapa judiciário; Alusão aos discursos do Ano Novo e na tomada de posse do Procurador Geral da República, do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, mormente no que diz respeito à Justiça; Comentário à nomeação de Manuela Morgado para reforçar o combate à corrupção; Explicação da sua defesa do SIM no próximo referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez.