Habeas Corpus – Fundamentos

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Lisboa, Supremo Tribunal de Justiça decide se o juiz Santos Cabral é competente para investigar José Sócrates.

  • Nome do Programa: Notícias do dia 10/03/2015
  • Nome da série: Noticiário diário do ano de 2015
  • Locais: Lisboa
  • Personalidades: Eurico Reis, José Sócrates, João Araújo
  • Temas: Justiça
  • Canal: RTP 1
  • Menções de responsabilidade: Jornalistas: Margarida Neves de Sousa, Isabel Rosa e Cristina Esteves
  • Tipo de conteúdo: Notícia
  • Cor: Cor
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3 PAL

Resumo Analítico

Grafismo com artigo 35º da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, imagens de arquivo de José Sócrates, Ex-Primeiro-Ministro, em viatura policial, do exterior do Estabelecimento Prisional de Évora, das escutas telefónicas, declarações de Eurico Reis, Juiz Desembargador Tribunal da Relação, Paulo Sá e Cunha, Advogado, e Paulo Valério, Advogado, sobre a competência do juiz, grafismo com artigo de opinião de Alberto Pinto Nogueira, antigo Procurador Distrital do Porto, que fixa que a competência do STJ é determinada pelo momento da prática dos crimes, João Araújo, Advogado de Sócrates, grafismo com acórdão do STJ, Carlos Alexandre, Juiz.

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