Habeas Corpus – Fundamentos
Lisboa, Supremo Tribunal de Justiça decide se o juiz Santos Cabral é competente para investigar José Sócrates.
Resumo Analítico
Grafismo com artigo 35º da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, imagens de arquivo de José Sócrates, Ex-Primeiro-Ministro, em viatura policial, do exterior do Estabelecimento Prisional de Évora, das escutas telefónicas, declarações de Eurico Reis, Juiz Desembargador Tribunal da Relação, Paulo Sá e Cunha, Advogado, e Paulo Valério, Advogado, sobre a competência do juiz, grafismo com artigo de opinião de Alberto Pinto Nogueira, antigo Procurador Distrital do Porto, que fixa que a competência do STJ é determinada pelo momento da prática dos crimes, João Araújo, Advogado de Sócrates, grafismo com acórdão do STJ, Carlos Alexandre, Juiz.