Fiscalização económica e protecção dos consumidores
O desempenho da Direcção-Geral de Fiscalização Económica (DGFE) e das forças de segurança pública no combate às infracções económicas e na defesa dos consumidores.
Resumo Analítico
Declarações de representante da DGFE sobre a constituição da instituição, os objectivos, os serviços jurídicos, o aparelho de fiscalização e colaboração da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR)no combate aos crimes económicos e contra a saúde pública. Comentários do Comandante Coelho da Silva sobre a organização e actuação conjunta entre a PSP, a GNR, a Guarda-Fiscal e a DGFE para controlar as infracções e proteger o consumidor. Representante da DGFE fala sobre a inflacção como fenómeno económico que afecta as matérias primas e está fora do âmbito de fiscalização da DGFE, e sobre o controlo de subida de preços especulativos no âmbito de fiscalização da instituição. 59m48: Declarações de representante dos serviços jurídicos da DGFE sobre a falta de funcionários na fiscalização económica, a instrução dos processos levantados e encaminhamento para tribunal; comentários do Inspector Izagui, do Chefe de Brigada Loureiro e de representante da DGFE sobre a apreensão de vinho falsificado e de açúcar para o fabrico de aguardente, a falta de colaboração de produtores e cooperativas de vinho na denuncia dos infractores e o destino dos depósitos desselados. 01h04m01: Declarações de representante da DGFE sobre o problema de aumento de preços, os benefícios das associações como a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO), o abastecimento dos estabelecimentos de géneros alimentícios e o problema de intermediários não autorizados no circuito comercial; comentários do Chefe de Brigada Loureiro sobre a compra de produtos hortícolas e avícolas aos lavradores por parte de intermediários, a sua colocação no mercado, a dificuldade no cumprimento da legislação, os intermediários na venda de peixe e a falta de facturas nas lotas.