Discurso de Marcelo Caetano sobre revisão da Constituição

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Assembleia Nacional (AN), direto do discurso de Marcelo Caetano, presidente do Conselho, sobre a proposta de revisão da Constituição Portuguesa subscrita por si, que concede autonomia às províncias ultramarinas.

  • Nome do Programa: NOTICIÁRIO NACIONAL DE DEZEMBRO
  • Nome da série: NOTICIÁRIO NACIONAL DE 1970
  • Locais: Lisboa
  • Personalidades: Marcelo Caetano, Rui Sanches, Joaquim Silva Cunha, José Veiga Simão, Baltazar Rebelo de Sousa, César Henrique Moreira Baptista, Carlos Amaral Neto
  • Temas: Política
  • Canal: RTP 1
  • Tipo de conteúdo: Notícia
  • Cor: Preto e Branco
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3

Resumo Analítico

Interior da Sala das Sessões (hemiciclo); público nas galerias e deputados a conversar; chegada de Rui Sanches, ministro das Obras Públicas e das Comunicações, Joaquim Silva Cunha, ministro da Defesa Nacional e do Ultramar, José Veiga Simão, ministro da Defesa Nacional, Baltasar Rebelo de Sousa, ministro das Corporações e Previdência Social e Saúde e Assistência, e de César Moreira Batista, secretário de Estado da Informação e Turismo. 05m30: Entrada de Marcelo Caetano na sala, acompanhado por Carlos Monteiro do Amaral Neto, presidente da AN; reabertura da sessão. 06m30: Discurso de Marcelo Caetano em refere o facto de esta ser a primeira sessão da AN após a morte de António de Oliveira Salazar, ex-presidente do Conselho de Ministros, e destaca os "altos serviços que o país ficou a dever à personalidade ímpar que durante quarenta anos esteve à frentes dos seus destinos (...) Porque o respeito que tenho pela sua figura e pelas suas ideias e pela sua obra depois de morto é exatamente o mesmo que me inspiravam enquanto ele vivia." 09m56: Marcelo Caetano refere as reformas que considera necessárias e a dicotomia entre continuidade e renovação, afirmando que "a vida da nação exige continuidade e só nela pode inserir-se o fecundamente da renovação", e afirma que os portugueses se habituaram "à segurança de um sossego para o qual talvez não contribuíssem diretamente mas que as instituições garantiam com vigilância atenta e pronta repressão. É dever do Estado não afrouxar com a sua atividade protetora da paz interna" porém defende a consciência dos perigos que ameaçam Portugal com destaque para os ideais revolucionários e anarquistas. 16m54: Afirma que as zonas rurais estão ameaçadas e afetados pela emigração e industrialização e que tal vai obrigar a anos de desajustamento e de reajustamento, refere a situação atual na Europa em que se "(...) abate barreiras, para permitir entre os países a liberdade de circulação de capitais, mercadorias e de pessoas é-nos impossível constituir exceção", destaca o trabalho que Portugal realizou na extinta Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE) e na criação da Associação Europeia de Comércio Livre e disponibilidade de se associar à Comunidade Económica Europeia (CEE) ou Mercado Comum. 19m25: Referência à situação atual de conflito nas províncias ultramarinas porque "Contra nós foi desencadeada uma guerra subversiva que não surgiu da revolta das populações (...) Os vários movimentos chamados libertadores foram formados no estrangeiro com dirigentes que o estrangeiro sustenta e apoia e é de territórios estrangeiros que nos deferem os ataques e enviam guerrilheiros. Uma vasta organização de países africanos, asiáticos e socialistas conspira contra Portugal (...) e movimentando no mundo a propaganda antiportuguesa que na tribuna das Nações Unidas encontra o seu púlpito de eleição" e destaca as construções que Portugal tem vindo a realizar nos territórios ultramarinos nomeadamente a barragem do Zambeze, o aproveitamento do rio Cunene e Cabora Bassa. 26m35: Marcelo Caetano afirma que "na luta que hoje se trava no ultramar português, o que se disputa não são áreas, vilas ou cidades, o que está em causa são as almas e a adesão das populações (...) os mortos são uma fatalidade da guerra de que nos não orgulhamos. O que conta sim é o número dos vivos que a nossa proteção, a nossa ação psicológica, as nossas razões consigam manter firmes e tranquilos na fidelidade a Portugal" 30m39: Marcelo Caetano introduz e comenta aspetos relacionados com a proposta de lei da revisão constitucional, cuja "estrutura política da Constituição de 1933 deve ser mantida", o papel e estatuto do presidente da República, o presidente do Conselho de Ministros é designado pelo presidente e o conhecido "predomínio do Executivo" mantém-se, as responsabilidades e funções da AN que passam a incluir atribuições legislativas, da Câmara Corporativa e dos tribunais. 37m55: Relativamente aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses, comentários sobre a extensão dos direitos da cidadania portuguesa por brasileiros a propósito da Constituição do Brasil, a declaração de direitos constantes do artigo 8º cujas alterações visam reforçar as garantias judiciárias dos arguidos, regular a prisão preventiva a consagrar a faculdade de recorrer dos atos administrativos definitivos e executórios, e a liberalização. 49m24: Marcelo Caetano salienta a necessidade de "(...) pedir sacrifícios a todos inclusivamente nalgumas liberdades que se desejaria ver restauradas" de forma a responder eficazmente a situações de emergência e críticas nomeadamente na restrição da liberdade da imprensa e no plano fiscal, refere o ambiente de paz vivido nas províncias não obstante dos ataques que têm sofrido e que por isso "o Governo tem de estar, nestes casos de subversão grave, apetrechado com os poderes necessários para lhe fazer face onde quer que ela se manifeste. É o que se propõe na revisão constitucional". 52m48: Referências às alterações introduzidas nos preceitos constitucionais relativos ao Ultramar, que de acordo com a linha de integração seguida pelo atual Governo, deixa de fazer sentido a designação de "Ato Colonial" passando a estar integrado na política de todo o território nacional e estipulando a autonomia das províncias dentro do estado português unitário "(...) determinando-se que tenham organização político administrativa adequada à situação geográfica e às condições do meio social (...) compreende-se que se prossiga sem desfalecimento, uma política de assimilação espiritual de modo a que a metrópole e ultramar constituam uma unidade cada vez mais homogénea" 57m15: Marcelo Caetano afirma que "A soberania do Estado una e indivisível não deixará de afirmar-se em todo o território da Nação através da supremacia da Constituição e das leis provenientes dos órgãos centrais (...) o Governo central conserva, juntamente com os encargos da defesa nacional, o dever de zelar pelo respeito dos direitos individuais de todos os elementos da população do Ultramar". 58m27: "Não desistiremos da nossa política de fraternidade racial, não renunciaremos ao nosso intento de prosseguir na formação de sociedades multirraciais, não transigiremos quanto à manutenção de um estatuto único para os portugueses de qualquer ração e qualquer cor. É dentro destes princípios que seguirá a política ultramarina de Portugal". 01h01m47: Marcelo Caetano destaca o apoio do povo português ao Governo, esperando que se mantenha na nova política que define como "prudente e ousada, uma política de movimento, uma política de reforma, uma política de progresso, mas cujo desenvolvimento se pretende conduzir com o mínimo de abalos e procurando preservar aquelas extraordinárias qualidades e puras virtudes populares que formam o património moral da nação lusíada a que Deus nos concedeu a graça de pertencer"; deputados e público aplaudem de pé. 01h03m05: Marcelo Caetano conversa com Amaral Neto; deputados a conversar na sala.

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