Direito à habitação e desigualdade entre sexos

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Reportagem sobre o direito à habitação, a desigualdade entre sexos e a necessidade de mudanças do Código Civil de modo a concordarem com os princípios da igualdade e do direito à habitação constitucionalmente consignados, com depoimentos e relatos de casos particulares.

  • Nome do Programa: NOTICIÁRIO NACIONAL DE MAIO
  • Nome da série: NOTICIÁRIO NACIONAL DE 1976
  • Locais: Lisboa
  • Temas: Sociedade
  • Canal: RTP 1
  • Tipo de conteúdo: Notícia
  • Cor: Preto e Branco
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3

Resumo Analítico

Lisboa, rua de São Caetano à Lapa: fachada de prédio com o número 23; declarações de moradora sobre a sua idade, estado civil, profissão do falecido marido, proventos auferidos, situação em que começou a habitar a casa; os contactos havidos com o advogado e a senhoria relativamente à hipótese de despejo, eventuais tentativas de conciliação; intercalado com vistas do interior da habitação; exterior do palácio da Justiça; folhear de exemplar do Código Civil Português; interior de casa; fachada do prédio com off sobre a aplicabilidade ao caso do código. 01h14m38: Inquilina fala da sua atual renda e número de anos em que reside na habitação; exemplar do Código Civil; fachada do prédio; piquete da comissão de moradores diante do prédio; inquilina fala dos seus problemas de saúde e de não possuir familiares; operários de construção civil a trabalhar; declarações de mulher acerca de não ter direito à habitação por falecimento do companheiro e a incerteza quanto ao futuro; transeuntes na rua do Carmo e no Rossio; mulher com criança de colo conta como vivia numa habitação há dez anos em regime de subaluguer e o processo de despejo por morte da inquilina primária, a sua situação de atual desalojamento, a ação da Comissão de Moradores, e fala da necessidade de intervenção governamental no mercado de arrendamento. 01h20m25: Anúncios de arrendamento em página de classificados de jornal; mulheres cozinham; declarações de casal de sublocatários sobre a idade, estado civil, valor da renda, rendimentos e profissão, serventias contratadas, relações com a inquilina principal, as vantagens do subaluguer para os sublocatários e inquilinos principais, a impossibilidade de pagar a nova renda exigida pela senhoria e expectativas quanto ao futuro; cão em recinto; manifestação contra os senhorios no Terreiro do Paço. 01h24m05: Afonso Baptista de Carvalho, advogado e representante do Movimento Nacional Pró-Divórcio (MNPD), denuncia a falta de proteção às mulheres que vivem em união de facto no tocante à habitação e ainda no que toca a servidores do estado , compradores de casas de regimes especiais de previdência; e apela a uma mudança das leis de acordo com os princípios da igualdade entre sexos e do direito à habitação constitucionalmente consignados; crianças em bairro de barracas; torres do Restelo em construção; vistas de bairros de latas, habitações degradadas, prédios de habitação novos e moradias de luxo; criança seminua corre descalça em bairro de lata.

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