Defesa do Consumidor e Entrevista com Falcão e Cunha – Parte I
Primeira parte do programa conduzido pela jornalista Maria Elisa sobre defesa do consumidor, cuja origem remonta ao século XIX quando, em 1891, Josephine Lowell cria a primeira Liga dos Consumidores, em Nova Iorque.
Resumo Analítico
Maria Elisa faz um breve resumo da história dos Direitos do Consumidor e introduz a conversa com os convidados em estúdio; Maria Leal Monteiro diz que vale a pena os consumidores lutarem pelos seus direitos porque, se não o fizerem, não podem beneficiar das prerrogativas concedidas pela lei; Teresa Fernandes conta que reparou nos defeitos de construção poucos dias depois de estar a morar na nova casa e que esses defeitos consistem em graves infiltrações de água que inutilizam as assoalhadas das casas; Vítor Machado justifica-se afirmando que o problema da construção da Quinta da Varejeira é muito complexo e tem vários factores, que começam pela concepção do projecto; Isabel Cabeçadas diz que os consumidores portugueses são passivos nas situações em que se sentem lesados por aquisição de produtos ou bens defeituosos; José Gil Roque conta que nos poucos meses que o Tribunal tem de funcionamento surgiram processos por causa de contratos-promessa de compra e venda de imóveis, de mobílias, o caso de uma lavandaria e outro de uma prótese capilar e vários casos de pequenas obras mal reparadas. 43m49: Actuação do cantor João Afonso, acompanhado à viola por Sérgio Mestre, interpretando uma canção de seu tio, o cantor José Afonso. Participantes: Maria Leal Monteiro, sub-directora do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Teresa Fernandes, moradora da Quinta da Varejeira, em Miratejo, urbanização com vários problemas de construção, Vítor Machado, administrador da Proconstroi, empresa que construiu aquela urbanização, Isabel Cabeçadas, directora do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, e José Gil Roque, juiz do Tribunal Arbitral.