Decisão do TC sobre Lei das Incompatibilidades
Lisboa, Tribunal Constitucional não considera inconstitucional a Lei das Incompatibilidades, impossibilitando assim Fernando Gomes de acumular os cargos de Presidente da Câmara Municipal do Porto e de Deputado Europeu.
Resumo Analítico
Vivo do jornalista Tiago Rebelo; fachada do edifício do Tribunal Constitucional e reunião dos juristas com a presença do Presidente daquela instituição José Manuel da Costa; Fernando Gomes a falar aos jornalistas; Jorge Lacão, PS, refere que o partido vai cumprir a deliberação do Tribunal Constitucional; Palácio de Belém.
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