Debate sobre o Poder Local

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Na sequência das eleições autárquicas, excerto do debate moderado pelo jornalista Joaquim Letria sobre o poder local, com a participação de Mário Soares, primeiro-ministro e secretário geral do PS, Francisco Sá Carneiro, presidente do PPD, Diogo Freitas do Amaral, presidente do CDS, e Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, com destaque para a descentralização, regiões autónomas da Madeira e Açores, situação económica do país, endividamento externo e medidas de combate à crise, a Reforma Agrária e a manutenção da autoridade do Estado.

  • Nome do Programa: Poder Local: Eleições
  • Nome da série: Poder Local: Eleições
  • Locais: Lisboa
  • Personalidades: Joaquim Letria, Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral, Álvaro Cunhal
  • Temas: Política
  • Canal: RTP 1
  • Menções de responsabilidade: Jornalista: Joaquim Letria
  • Tipo de conteúdo: Programa
  • Cor: Preto e Branco
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3

Resumo Analítico

Mário Soares discorda de Freitas do Amaral relativamente ao facto de se retirarem conclusões a respeito da popularidade ou legitimidade de um governo a partir dos resultados das eleições autárquicas. 02m59: Spot publicitário "Ponto Verde Jeans". 04m08: Joaquim Letria dá início à segunda parte de do debate; Mário Soares responde a questão sobre a eventual alteração de políticas económicas pelo governo após as eleições autárquicas, afirma sentir-se apoiado e pretender continuar a governar sem coligações embora aceite acordos pontuais sobre questões específicas; promete dotar as autarquias dos meios necessários ao seu funcionamento e desenvolvimento; Diogo Freitas do Amaral questiona Mário Soares, enquanto Primeiro-Ministro, acerca do paradoxo existente entre uma descentralização de poderes e competências e uma gestão centralizadora dos dinheiros públicos, e critica a reduzida percentagem dos dinheiros públicos afeta às autarquias comparando-a com exemplos europeus. 10m26: Mário Soares lembra a tradição centralizadora da burocracia portuguesa, apela à participação de todos os partidos para ultrapassar esse problema, e comenta o facto de os outros partidos desejarem coligações ou acordos com o PS; Álvaro Cunhal salienta o abrandamento do tom do discurso dos partidos de direita após as eleições, discorda das políticas governamentais relativas ao trabalho, à revitalização económica, à reforma agrária com comentário ao caso da Herdade da Lobata (Serpa), e à restituição das empresas em autogestão aos anteriores proprietários. 17m25: Álvaro Cunhal defende o recurso aos capitais e quadros nacionais para a resolução dos problemas da economia, em vez do endividamento externo e comenta a pouca expressividade eleitoral do CDS e as oscilações de resultados eleitorais do PS. 22m30: Francisco Sá Carneiro nega vontade de alianças com o PS, acusa o Governo de criar dificuldades ao financiamento do défice dos Governos Regionais da Madeira e Açores e discute com Mário Soares a questão, critica a política económica do Governo, e nega acusações de Álvaro Cunhal relativamente a um abrandamento do tom devido aos resultados eleitorais. 27m09: Mário Soares e Francisco Sá Carneiro discutem a interpretação dos resultados das eleições autárquicas; Sá Carneiro fala da descentralização, critica a opção governativa de levar os ministros a visitar as autarquias e propõe um modelo que permita às autarquias definirem e controlarem o seu desenvolvimento. 32m34: Sá Carneiro considera importantes as visitas presidenciais à província, critica a utilização de meios públicos para fins eleitorais por membros do Governo, lembra a necessidade de apoios a zonas rurais desfavorecidas, promete oposição firme à política governamental, e discute com Mário Soares sobre a necessidade de discutir o conceito de descentralização no Parlamento. 37m29: Francisco Sá Carneiro fala da necessidade de afectar maioritariamente as contrapartidas financeiras da Base das Lajes aos Açores, coloca em plano de igualdade o financiamento governamental do défice das regiões autónomas e continentais e critica a utilização da base das Lajes para obtenção de empréstimos que não revertam maioritariamente para o desenvolvimento dos Açores. 43m31: Mário Soares desmente a existência de negociações relativas à Base das Lajes; Álvaro Cunhal considera que a utilização militar de uma base não é exploração da riqueza nacional e critica a concessão de empréstimos externos sujeitos a condições políticas. 48m00: Freitas do Amaral fala da oposição do CDS ao Governo, suas razões eleitorais e políticas; critica a política governamental de recusa das propostas da oposição com enfoque na discussão das leis relativas às eleições autárquicas, e a política económica seguida, e refere um conjunto de medidas urgentes para combater a crise sobre a relação entre os sectores público e privado e a restituição de empresas nacionalizadas ao sector privado. 55m32: Freitas do Amaral comenta a atuação das forças da ordem na Herdade da Lobata como um caso de manutenção da ordem pública e da legalidade democrática; Álvaro Cunhal acusa o CDS de intenções repressivas e da responsabilidade nos atentados bombistas contra sedes do PCP; Freitas do Amaral afirma que a responsabilidade de manutenção da ordem pública pertence ao Governo e não à oposição e aconselha Álvaro Cunhal a esperar pelas decisões dos tribunais; Álvaro Cunhal afirma ter provas fotográficas da ligação do CDS e de Freitas do Amaral a bombistas confessos e acusa o CDS de se opor aos agrários e à Reforma Agrária. 01h01m02: Freitas do Amaral lembra que o CDS prefere os debates democráticos no parlamento a acções de massa ou de agitação popular e o debate parlamentar sobre a reforma agrária suscitado pelo CDS; considera o caso da Herdade da Lobata um desafio à autoridade do Estado; e considera urgente a tomada de medidas contra a inflação e o aumento do custo de vida. 01h07m37: Joaquim Letria anuncia a decisão do Conselho de Ministros de financiar o défice dos Açores; Sá Carneiro e Mário Soares brincam com o facto de ser Joaquim Letria a dar a notícia; Álvaro Cunhal afirma apoiar uma política de austeridade desde que esta comece por incidir sobre os detentores de altos rendimentos e não pelas massas trabalhadoras, considera desadequadas soluções do tipo capitalista após as alterações económicas ocorridas desde o 25 de Abril, e aponta a constituição de cooperativas ou a nacionalização como preferíveis à devolução de empresas intervencionadas ou estatizadas aos proprietários. 01h13m57: Álvaro Cunhal considera essencial a manutenção da autoridade do Estado desde que guiada por critérios nacionais e suprapartidários; Mário Soares considera que a posição do Governo e do PS é central face às propostas e soluções apresentadas pelos restantes partidos, lamenta a ausência de consensos com a oposição, denuncia a existências de radicais com tendências agressivas nas extremas esquerda e direita; lembra a tradição de oposição do PS e a estreita colaboração entre o Governo e o Parlamento. 01h20m23: Mário Soares concorda com Álvaro Cunhal sobre as profundas alterações mentais e económicas ocorridas após o 25 de Abril, e com Freitas do Amaral acerca da importância de manter a autoridade do Estado e a legalidade democrática preferencialmente sem recurso à violência; considera importante continuar a Reforma Agrária tal como foi definida por António Barreto, Ministro da Agricultura e Pescas, concorda com Freitas do Amaral sobre a gravidade dos problemas económicos, promete ouvir e informar os líderes partidários relativamente a novos empréstimos e recusa debates sobre a questão no Parlamento por motivos de interesse nacional e confidencialidade das negociações. 01h27m40: Mário Soares concorda com Álvaro Cunhal sobre empréstimos sujeitos a condições políticas; defende a política de austeridade, a baixa do consumo, o aumento da produção, a retenção do décimo terceiro mês como medida de poupança forçada destinada a reduzir o consumo e a sua saída para promulgação apesar da proximidade das eleições (discurso cortado).

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