Debate na Assembleia da República
Lisboa, Assembleia da República, direto do debate na generalidade da proposta de Lei das Bases Gerais da Reforma Agrária e do projeto-lei do Arrendamento Rural e respetiva votação dos deputados.
Resumo Analítico
Intervenção incompleta de Rui Pena, deputado do CDS, e resposta de Henrique de Barros, ministro de Estado. Intervenção de Sérvulo Correia, deputado do PSD, em resposta a Rui Pena. Intervenção de Carvalho Cardoso, deputado do CDS, destacando-se a presença de Narana Coissoró a seu lado, e resposta de Sérvulo Correia. Intervenção de Aires Rodrigues, deputado independente, em que se dirige diretamente a Sérvulo Correia. Sérvulo Correia responde a Aires Rodrigues; deputados aplaudem de pé a chamada para intervir António Barreto, ministro da Agricultura e Pescas. Intervenção de António Barreto, ministro da Agricultura e Pescas. Ângelo Vieira, deputado do CDS, lê relatório da Comissão de Agricultura e Pescas. Vasco da Gama Fernandes, presidente da Assembleia da República, dá início à votação do projeto-lei 50/1 sobre arrendamento rural, na qual os deputados participam levando-se de acordo com a sua posição relativamente à rejeição, abstenção e aprovação do projeto; leitura do resultado da votação sendo a sua aprovação na generalidade. Vasco da Gama Fernandes dá início à votação do proposta de lei 79/1 relativa às Bases Gerais da Reforma Agrária apresentada pelo governo; leitura do resultado da votação sendo a sua aprovação generalidade com os votos a favor do PS e PSD e votos contra do CDS, PCP e UDP. Vasco da Gama Fernandes dá início à votação do projeto-lei 66/1 apresentado pela UDP; leitura do resultado da votação. Intervenção de José Luís Nunes, deputado do PS, em que apresenta requerimento. Intervenção incompleta de Carlos Brito, deputado do PCP.