Constitucionalidade do novo código do processo penal

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Lisboa, Tribunal Constitucional discute as dúvidas sobre a constitucionalidade do novo código do processo penal, levantadas pelo presidente da República Mário Soares, que não promulgou o projeto de decreto-lei, por suspeitar da inconstitucionalidade de alguns dos seus artigos.

  • Nome do Programa: TELEJORNAL
  • Nome da série: TELEJORNAL
  • Locais: Lisboa
  • Temas: Justiça
  • Canal: RTP 1
  • Tipo de conteúdo: Notícia
  • Cor: Cor
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3 PAL

Resumo Analítico

Exterior do Tribunal Constitucional; planos de corte da reunião de trabalho para discussão da constitucionalidade do projeto-lei do novo processo do código pena.

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