Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais e Procuradores-gerais da União Europeia
Discurso de Mário Soares, Presidente da República na cerimónia de abertura da Conferência Bianual dos Presidentes dos Supremos Tribunais e Procuradores-gerais dos Países Membros da União Europeia", realizada no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.
Resumo Analítico
Edifício jurídico da UE baseado nos Direitos do Homem e no respeito pelas Liberdades individuais; Parte jurídica do Acordo de Maastricht.
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