Comunicação ao país do Primeiro-ministro Mário Soares

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Comunicação ao país de Mário Soares, Primeiro-ministro, sobre a situação económica e financeira de Portugal e a aplicação de novas medidas de austeridade designadas por "pacote dois" aprovadas em Conselho de Ministros.

  • Nome do Programa: COMUNICAÇÃO AO PAÍS DO PRIMEIRO-MINISTRO
  • Nome da série: COMUNICAÇÃO AO PAÍS DO PRIMEIRO-MINISTRO
  • Locais: Lisboa
  • Personalidades: Mário Soares
  • Temas: Política
  • Canal: RTP 1
  • Tipo de conteúdo: Notícia
  • Cor: Preto e Branco
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3

Resumo Analítico

Mário Soares pronuncia-se sobre as críticas provenientes dos partidos de oposição ao governo e a situação económica e financeira do país. 13m52: Referência às críticas que afirmam que o governo não está a seguir o programa do partido (PS) e às dificuldades económicas que afetam o país e que acabam por dar origem a sentimentos de "derrotismo" e "impotência" entre os portugueses. 17m56: Mário Soares afirma que "estamos condenados à democracia, no bom sentido do termo claro. O que representa uma oportunidade histórica que devemos saber aproveitar (...) entre nós, a crise vem de longe mas agravou-se a partir de fins de 1973 com os défices sempre crescentes da balança de pagamentos. Em grande parte resulta da crise internacional e que se complicou com a perda dos mercados coloniais (...) vivemos acima dos nossos recursos e uma tal situação não se pode manter indefinidamente". 20m17: Mário Soares afirma que o governo tudo tem "feito para reestruturar a produção criando-lhe os maiores incentivos e normalizando as condições de trabalho", exalta o crescimento e investimento registado no início de 1977 porém "não foi possível reduzir os défices da nossa balança de pagamentos ao nível previsto o que vem provocando dificuldades crescentes (...) assim a situação financeira deficitária do país está a condicionar a expansão da nossa economia (...)". 23m15: Mário Soares comenta o facto que a política a ser aplicada não vai agradar a todos mas que "é esse o preço do ressurgimento português condição de um caminho de autentica salvação nacional (...) daí a necessidade de um novo pacote de medidas de austeridade em sequência das medidas tomada a 25 de fevereiro último, novas medidas que foram aprovadas no Conselho de Ministros de hoje." 27m21: Referência à necessidade sentida nos últimos anos de recorrer a empréstimos externos dando origem ao progressivo endividamento do país em relação ao exterior e o seu impacto em Portugal. 32m10: Afirma que "O Governo sabe por dura experiência que importa ter em conta a realidade e que uma coisa são os projetos e os programas delineados teoricamente, outra o condicionalismo existente que nos obriga a um acentuado pragmatismo na ação. O que conta são os resultados (...) os portugueses habituaram-se a desconfiar das promessas (...) compreendem que os saltos bruscos no desconhecido feitos em nome de um futuro mais que hipotético só lhes poderiam trazer duríssimos sacrifícios (...)". 33m57: Afirma que "O Conselho de Ministros aprovou hoje uma série de novas medidas que visam a estabelecer a prazo o equilíbrio financeiro do estado e a reduzir o défice da balança de pagamentos. Tais medidas vem em complemento das tomadas a 25 de fevereiro e não são agradáveis nem fáceis de tomar mas não necessárias", refere a política cambial e a forma como esta vai ser afetada, a flutuação do escudo, o aumento das taxas de juro (ativas e passivas) em 4%, subida dos preços combustíveis líquidos, proceder a medidas de contenção de gastos e despesas públicas e ao abrandamento no ritmo de investimentos e a aprovação de medidas de apoio ao investimento e reequilíbrio financeiro das empresas públicas e de apoio a empresas públicas ou privadas em difícil situação. 40m23: Referência à criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Económico, a suspensão dos contratos de trabalho em empresas, a subida dos preços dos combustíveis líquidos e a aprovação de medidas destinadas a fomentar a poupança. 47m38: Mário Soares afirma que "a situação do país é má mas é preciso que os portugueses se convençam que tem solução e que as medidas agora tomadas resultam da determinação do governo em vencer a crise" e que "o governo não esconde a situação difícil em que nos encontramos mas recusa deixar-se invadir pelo desespero e pelo alarmismo e pelo o contrário, aponta aos portugueses um horizonte de esperança visto que prevê a saída do túnel". 51m48: Mário Soares afirma que "as medidas hoje tomadas destinam-se a corrigir uma tendência conjuntural o défice da balança de pagamentos. Como se sabe o governo tem estado a negociar com um grupo de países amigos, liderado pelo Estados Unidos, um grande empréstimo de emergência (...) poderá começar a ser utilizado por nós a partir de outubro próximo. Este empréstimo que não implica quaisquer condições políticas representa uma grande vitória da nossa democracia e o reconhecimento do que temos feito em favor da democracia na Europa e no Mundo". 54m59: Referência ao facto de vários países europeus terem recorrido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que por sua vez "costuma fazer recomendações de carácter financeiro e parte das quais temos vindo a aplicar desde 25 de fevereiro para cá. As razões da crise que atravessamos são clássicas, bem como as receitas indispensáveis para a ultrapassar. Tendo nós também de negociar com o FMI a partir de fins de setembro próximo, até agora não houve qualquer negociação com o FMI, justamente para obter divisas preservando livres as nossas reservas de ouro, importaria criar as melhores condições internas de modo a abordarmos essas negociações da melhor forma moral e política". 56m25: Mário Soares refere o empréstimo de grande emergência concedido a Portugal pelos Estados Unidos da América, comenta a ideia de elaborar "um grande plano de auxilio aos países da Europa do Sul" e a criação "da mística do trabalho" entre os portugueses e salienta a confiança que António Ramalho Eanes, presidente da República, detém no governo. 59m24: Mário Soares afirma "a democracia implica o respeito das minorias pelas maiorias, o respeito pela vontade popular apurada em cada eleição (...) não podendo aquela ser posta em causa sempre que se perca uma votação. Isso implicaria a destruição da própria democracia" e "o governo não tem qualquer desejo nem qualquer interesse em continuar a ser governo. Não é agradável para ninguém nas condições presentes assumir a grande responsabilidade de ser governo mas o governo não se demite das responsabilidades que lhe incumbem por força da vontade da popular expressa em eleições, nem cede perante as pressões através de ações de rua ou de campanhas de opinião organizadas" pela força que a confiança que Ramalho Eanes deposita no governo. 01h01m20: Referência às negociações para iniciar o processo de entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE) a começarem em 1978 e como estas impõe a concretização de um plano de emergência e de salvação nacional "que possa suscitar amplos apoios populares que garanta ao governo, na Assembleia da República, um apoio parlamentar mais sólido e permanente e que mereça concordância mínima dos parceiros sociais, sindicatos e associações patronais" e comentários relativamente ao diálogo com alguns partidos políticos. 01h06m55: "Portugueses na hora difícil que atravessamos é necessário preservar a nossa unidade fundamental. Unidades na diversidade, visto que uma democracia implica um pluralismo de opiniões, de crenças e mesmo de vontades. Mas unidade no essencial que é a defesa da nossa pátria dos perigos que a ameaçam e a defesa do futuro dos nosso filhos. Para tanto necessitamos de nos por de acordo quanto ao projeto de reconstrução nacional, rumo ao horizonte dos anos 80 que serão tempos melhores (...) onde caibam todos os portugueses sem exceção (...) Não voltaremos ao passado anterior ao 25 de abril. Desiludam-se os nostálgicos dos velhos tempos, tempos que desde agora apenas pertencem à história". 01h10m26: "A Constituição será cumprida, o esforço tremendo que vimos fazendo para recuperar a economia do país destina-se justamente a vencer a crise e salvar a revolução e a manter em aberto a via traçada na Constituição de acesso ao socialismo democrática. É preciso dar tempo ao tempo. Não cometeremos o erro de queimar etapas na evolução histórica do país. Não nos meteremos por atalhos (...) temos confiança no destino português.

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