Comunicação ao país de Mário Soares

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Comunicação ao país de Mário Soares, Presidente da República, anunciando a decisão de dissolver a Assembleia da República, na sequência da crise política criada pela aprovação da moção de censura apresentada pelo PRD e da qual resultou a queda do Governo.

  • Nome do Programa: NOTICIÁRIO NACIONAL DE ABRIL
  • Nome da série: NOTICIÁRIO NACIONAL DE 1987
  • Locais: Lisboa
  • Personalidades: Mário Soares
  • Temas: Política
  • Canal: RTP 1
  • Tipo de conteúdo: Notícia
  • Cor: Cor
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3 PAL

Resumo Analítico

Bandeira portuguesa a agitar-se ao vento enquanto se ouve o Hino Nacional; Mário Soares inicia a sua comunicação declarando que após a audição do Conselho de Estado, dos partidos políticos com assento na Assembleia e de personalidades políticas sobre a dissolução da Assembleia da República (AR) considera que o melhor caminho para superar a crise é a dissolução da AR; informa que a data para realização das eleições legislativas antecipadas é 19 de Julho. Presidente apresenta as razões que o levaram a tomar a decisão grave e difícil, reforçando que não lhe foram apresentadas soluções concretas de governo, tendo-lhe sido apenas sugeridas hipóteses; salienta a inoportunidade da moção de censura que surpreendeu os partidos e a população e que o PRD deveria ter procurado uma solução alternativa de governo. Descreve os partidos que entraram em polémica pública, sendo que o PSD e o CDS vêm como única saída a dissolução da AR e a realização de eleições antecipadas e, por outro lado, os outros partidos sugeriram que se indigitasse um Primeiro-Ministro, o que não foi possível nem viável. Mário Soares diz estar consciente do custo de eleições antecipadas, diz não concordar que sempre que cai um governo se decida pela dissolução da AR e explica a necessidade da moção de censura construtiva; considera ainda que as eleições parlamentares estariam em causa se se optasse por qualquer outra solução para sair da crise. Soares fala da soberania do povo em escolher os seus representantes; sobre a data para as eleições, refere que Julho é um mês mau mas por obrigação constitucional não poderia ser antes e outros meses posteriores seriam piores porque arrastariam a crise. Presidente da República anuncia que, à semelhança dos países democráticos, o governo demitido fica em gestão até à realização de novas eleições e descreve o princípio da limitação da competência dos governos de gestão, ou seja, com poderes diminuídos e com deveres acrescidos. Mário Soares garante que se esforçará para assegurar a normalidade institucional e que ouvirá o Presidente da AR, a Comissão Nacional de Eleições, e o Conselho de Comunicação Social e que acompanhará de perto a acção do governo; conclui a comunicação falando da sua confiança no futuro de Portugal e na democracia.

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