Cavaco Silva veta adopção por casais do mesmo sexo
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, não promulga o diploma que permite a adoção por casais do mesmo sexo e a exclusão de ilicitude na interrupção voluntária da gravidez, considera que a lei não pode ser promulgada sem um debate alargado sobre a medida.
Resumo Analítico
Cavaco Silva no seu gabinete; plano dos deputados no Parlamento; página da Presidência da República na Internet, comunicado: "Está, ainda, por demonstrar em que medida as soluções normativas agora aprovadas promovem o bem-estar da criança e se orientam em função do seu interesse" (...) "Na verdade, é consensual que, em matéria de adoção, o superior interesse da criança deve prevalecer sobre todos os demais, designadamente o dos próprios adotantes"; exterior da Assembleia da República; declarações de Pedro Delgado Alves, PS, de Catarina Martins, BE, de Rita Rato, PCP, de Miguel Morgado, PSD, e de Cecília Meireles, CDS; casais de gays e de Lésbicas; declarações de Paulo Corte-Real.