Cândida Almeida

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Entrevista conduzida por Raquel Abecasis, subdiretora da Rádio Renascença, e por Paula Torres de Carvalho, jornalista do jornal "Público", a Cândida Almeida, magistrada e diretora da Direção Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre as alterações ao Código do Processo Penal, a problemática do segredo de Justiça e os os reflexos do mediatismo de alguns processos nos meios judiciais.

  • Nome do Programa: Cândida Almeida
  • Nome da série: Diga Lá Excelência
  • Locais: Lisboa
  • Personalidades: Raquel Abecasis, Paula Torres de Carvalho, Cândida Almeida
  • Temas: Justiça, Sociedade
  • Canal: RTP 2
  • Tipo de conteúdo: Programa
  • Cor: Cor
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3 PAL

Resumo Analítico

Apresentação da entrevistada e das temáticas a debater; Comentário à entrada em vigor das alterações ao Código do Processo Penal (CPP), mormente nas polémicas suscitadas por algumas normas em concreto, sobre a qual afirma:- "...acho que não houve debate público..."; Explicação quanto à problemática do segredo de justiça, nomeadamente que o grupo de trabalho que orientou as alterações ao CPP não seguiu o pacto para justiça celebrado entre os diversos partidos políticos e afirma que:- "...foi na discussão na especialidade que se alterou uma filosofia de investigação que é tradicional e não se esperava que fosse alterada nestes termos..."; Adianta ainda que no anterior CPP não havia prazos para o segredo de justiça o que permitia que a investigação fosse mais protegida (...) se as investigações são demoradas tal deve-se à falta de meios; Destaque para as dificuldades das investigações de crimes complexos como os crimes financeiros, crime organizado e terrorismo, nada compatíveis com as exigências das novas regras do CPP; Comparação entre a legislação processual penal desde o processo das FP-25 e aquela que hoje está em vigor; Acerca do novo CPP afirma ainda que: - "...Os ideais deste CPP estão desajustados no tempo ou então tem de haver uma alteração abissal nos meios, que têm de triplicar ou quadriplicar..." Comentário a um estudo que coloca Portugal como o país da Europa que mais recorre à prisão preventiva como medida de coacção, que a entrevistada confronta com outros dados, confrontando com a libertação de presos preventivos que resulta das alterações ao CPP; Análise das problemáticas das escutas telefónicas, segredo de justiça e Comunicação Social no novo CPP; Explicação e comentário de todo o processo de inquérito que a entrevistada conduziu para averiguar a existência de indícios criminais na licenciatura do Primeiro-Ministro José Sócrates pela Universidade Independente, acerca do qual afirma: - "...não houve nenhuma situação de favorecimento, nenhuma, relativamente ao cidadão, José Sócrates..."; Quanto ao caso Madeleine McCann, a magistrada afirma não poder comentá-lo por estar em curso a investigação e o inquérito, mas sempre afirma no que diz respeito ao mediatismo do caso que: - "...o tempo do jornalismo, que é hoje e que é agora é diferente do tempo da investigação que procura saber quem foi, como foi e onde foi e ainda conformar estes factos com a prática de algum crime...", sendo por isso, mais moroso e cauteloso.

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