Arrendamento e Habitação – Parte II
Segunda parte do debate moderado pela jornalista Margarida Marante, sobre o anteprojeto de Lei do Governo sobre arrendamento e habitação, com a participação de Fernando Gomes, secretário de Estado da Habitação, José Godinho, Associação de Inquilinos, Eduardo Carvalho da Silva, Associação dos Proprietários e Marques dos Santos, Associação da Construção Civil-Sul.
Resumo Analítico
Fernando Gomes exprime a dificuldade inerente ao assunto discutido, dados os vários interesses envolvidos, menciona que nos últimos anos tem diminuído a construção de fogos para arrendamento, e salienta que este é um projeto do Governo e que o anteprojeto foi aprovado em Conselho de Ministros, garante que os proprietários não vão ser indemnizados, aponta como objetivo primordial a necessidade de habitação adequada ao nível familiar, refere as soluções possíveis para as expropriações de terrenos efetuadas pelo Estado, questionado sobre a questão dos emigrantes e a habitação, o Secretário de Estado afirma que o Governo pensa em todos quanto pretendam fazer um investimento alternativo em termos de depósitos a prazo, sobre a política de habitação social aponta a semelhança entre Portugal e outros países da Comunidade Económica Europeia, dá exemplos concretos, em escudos, de quanto passam a custar rendas congeladas após a aplicação da lei, afirma que o objetivo é que a taxa de esforço, aplicada à renda, seja cerca de 20% do rendimento familiar. José Godinho dá um exemplo concreto do aumento gradual da renda, a partir do momento que o projeto de lei passe a ser aplicado, justificando assim que a taxa de esforço passará largamente os valores indicados por Fernando Gomes. Eduardo Carvalho da Silva aponta que também os ordenados vão aumentar ao longo dos anos, acusa a legislação de proteger os inquilinos, apresenta o problema dos fogos devolutos na cidade de Lisboa. Marques dos Santos critica os incentivos ao arrendamento, considerando-os de demagogia, relativamente ao novo decreto indica que este funcionará caso sejam liberalizados os novos arrendamentos e ocorra o descongelamento de rendas. José Godinho reitera a ideia de que os portugueses não podem comportar o custo das rendas, caso sejam descongeladas, os quatro convidados discutem os vários assuntos abordados ao longo do debate. O secretário de estado Fernando Gomes faz a previsão para quando será posto em prática o projeto.