Arrendamento e Habitação – Parte I
Primeira parte do debate moderado pela jornalista Margarida Marante, sobre o anteprojeto de Lei do Governo sobre arrendamento e habitação, com a participação de Fernando Gomes, secretário de Estado da Habitação, José Godinho, Associação de Inquilinos, Eduardo Carvalho da Silva, Associação dos Proprietários e Marques dos Santos, Associação da Construção Civil-Sul.
Resumo Analítico
Fernando Gomes, em defesa do anteprojeto de lei sobre o arrendamento e habitação, esclarece que a medida primordial do Governo é estancar a degradação do parque habitacional e relançar a construção civil, bem como adaptar as regras de mercado à população habitacional portuguesa, explicita as medidas de arrendamento urbano, o problema dos portugueses que não podem suportar o aumento mínimo de renda. José Godinho, considera o anteprojeto irrealista, e justifica-o com o número de desempregados e a diminuição do poder de compra, vê como solução manter o parque habitacional e subsidiar os senhorios, critica a Comunidade Económica Europeia e o Governo nacional pela falta de política de habitação, Eduardo Carvalho da Silva, aponta a coragem do Governo com este anteprojeto, nomeadamente por colocar fim ao congelamento das rendas, contudo, critica a falta de opção dada ao locador, o regime de renda livre, e as propostas da Associação de Inquilinos. Marques dos Santos, aponta o problema da falta de habitação suficiente e o paradoxo dos fogos que continuam por ser vendidos, o qual aponta como sendo a base da crise na construção civil, considera que o anteprojeto não é suficiente para estimular o investidor.