Acórdão do juíz Neto de Moura criticado
Procuradoria Geral da República (PGR) diz que a decisão do Tribunal da Relação do Porto, num processo de violência doméstica, não é passível de recurso, o acórdão invoca a Bíblia para atenuar o castigo a um homem que agrediu a mulher, Amnistia Internacional Portugal diz que acórdão viola as obrigações internacionais e os bispos dizem que os tribunais não devem recorrer à Bíblia.
Resumo Analítico
Páginas do processo; imagens de arquivo; declarações de Pedro Neto, Amnistia Internacional Portugal; grafismo com o comunicado da Conferência Episcopal Portuguesa.
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