Debate entre Lino de Carvalho e Álvaro Barreto
Jornalista José Eduardo Moniz modera debate entre Lino de Carvalho, deputado do PCP, e Álvaro Barreto, Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, sobre a proposta de lei do Governo para a alteração da reforma agrária.
Resumo Analítico
Lino de Carvalho salienta a liquidação da dinâmica da Reforma Agrária que se irá verificar se a lei for alterada. Álvaro Barreto refere o objectivo de estabilizar o uso e posse das propriedades, a diferença entre a reforma agrária e a política agrícola antes do 25 de Abril de 1974 e a necessidade de tratar de forma igual todos os herdeiros das propriedades. Lino de Carvalho defende os trabalhadores em lugar dos grandes proprietários, realça a inconstitucionalidade e a falta de ética da proposta de lei governamental, frisando as condenações judiciais de que a política agrícola tem sido alvo. Álvaro Barreto recusa as acusações de Lino de Carvalho e considera que a lei vai criar mais investimento e emprego; enquanto Lino de Carvalho afirma que o Governo não cumpre as decisões judiciais que obrigam a entrega das propriedades aos trabalhadores e que a nova lei conduziria à desertificação e despovoamento do Alentejo. Álvaro Barreto comenta o objectivo de promover a legalidade das unidades colectivas de produção e a demora das decisões do Supremo Tribunal Administrativo.