Debate da nova lei eleitoral
José Eduardo Moniz, jornalista modera o debate da nova lei eleitoral proposta pelo Primeiro-Ministro, Cavaco Silva pelos deputados Duarte Lima, PSD, em estúdio e Jorge Lacão, PS, nos estúdios do Porto.
Resumo Analítico
Jorge Lacão afirma que a proposta para a redução do número de deputados não foi feita pelo Primeiro-Ministro, mas que resulta de uma revisão constitucional feita em acordo entre PS e PSD; a polémica nesta proposta está no anúncio do Primeiro-Ministro de algo que não discutiu com o seu partido e que se desconhece; Cavaco Silva terá anunciado esta proposta para desviar as atenções dos Portugueses de outros problemas; a proposta visa diminuir importância de pequenos partidos num tipo de batota eleitoral, como por exemplo o CDS que ficaria reduzido a um único deputado; o PS está aberto para um consenso não só com o PSD mas também com as outras minorias parlamentares., pede a Duarte Lima iniciativas para então aproximar o Eleitorado dos eleitos como este anteriormente afirmou e desafia o PSD a responderem qual a razão para a não permissão a abertura nos círculos eleitorais de sedes de gabinetes nos quais os deputados possam contactar directamente o eleitorado. Duarte Lima responde dizendo que o Primeiro-Ministro deu o impulso para alteração do número de deputados e que a lei foi discutida com o PSD, não apresentou uma lei acabada para que o PS não o acuse de já estar a legislar, permitindo assim a discussão com a oposição; a redução dos círculos eleitorais permite uma aproximação entre o eleito e o eleitor; a acusação de que queremos fazer batota eleitoral cai por terra quando a lei para ser aprovada necessita da oposição com uma maioria de 2/3; em resposta aos desafios propostos por Jorge Lacão afirma que o PSD está disposto a discutir todas as iniciativas que os partidos da oposição apresentem; deve existir consenso sim de todos os partidos, mas a solução final deve resultar da maioria qualificada, que é de 2/3; dá exemplos de pequenos partidos que já estiveram no parlamento, mas que actualmente não estão e não houve mudança do sistema eleitoral, é a vontade do eleitorado que faz mudar os partidos no parlamento; afirma que o PS é o principal travão das reformas em Portugal.