Infração disciplinar
Porto, Tribunal da Relação e o Conselho Superior da Magistratura dizem que as expressões do juiz Neto Moura constituem infração disciplinar.
Resumo Analítico
Chegada do Juíz Neto Moura, castigado por ter atenuado uma pena de violência doméstica invocando a infidelidade da mulher; grafismo; plenário dos magistrados; declarações de António Joaquim Piçarra, Presidente do Conselho Superior da Magistratura; declarações (via telefone) de Ricardo Serrano, advogado do juiz Neto Moura; manifestações.
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