Integração de empregadas domésticas na Caixa de Previdência
Programa apresentado por Maria Helena Mensurado, sobre a integração nas caixas sindicais de previdência do pessoal de serviço doméstico, prevista no Decreto-Lei n.º 81/73.
Resumo Analítico
Maria Helena Mensurado introduz o tema do programa; entrevista Maria do Carmo Romão Sacadura Santos, chefe da Repartição da Previdência do Ministério das Corporações, sobre as formas de inscrição do pessoal doméstico, as penalidades e a fiscalização face ao não cumprimento da legislação. 33m55: No Centro de Formação Profissional Doméstica, Maria Helena Mensurado entrevista Olívia e Maria da Conceição, empregadas domésticas, sobre a profissão, o Decreto-Lei n.º 81/73, os benefícios trazidos pelo decreto, as melhorias que deseja ver implementadas, as contribuições pagas pelas trabalhadoras e entidade patronal. 37m50: Maria Helena Mensurado entrevista Maria do Carmo Romão Sacadura Santos sobre as penalidades ou multas, os valores das diferentes contribuições, as datas limites e as formas de pagamento das contribuições; Maria Helena Mensurado entrevista empregadas domésticas sobre as alterações trazidas pelo Decreto-Lei. 45m32: Maria do Carmo Romão Sacadura Santos esclarece o procedimento face à prestação de serviço de uma empregada a várias entidades patronais, os benefícios de saúde e reforma, os salários de referência, a inexistência de efeitos retroactivos da aplicação do Decreto-Lei, o tempo de inscrição necessário para usufruir dos benefícios e a pensão mínima.