Comunicação de José Veiga Simão
Lisboa, comunicação de José Veiga Simão, Ministro da Educação Nacional, sobre a reforma do ensino em Portugal.
Resumo Analítico
José Veiga Simão discursa sobre a Reforma do Sistema Educativo português; a necessidade de nomear um grupo de trabalho; a elaboração, durante o ano lectivo, de documento síntese com o programa para o futuro; a importância da participação de todos os portugueses; a elaboração de dois textos programáticos fundamentais - "O Projecto do Sistema Escolar Português" e "As Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior"; a educação do indivíduo e o direito à Educação como as primeiras finalidades do Sistema Educacional; a constante renovação do Sistema Educativo português; o processo educacional em contínuo aperfeiçoamento e enriquecimento, contribuindo para a criação da escola nova e de entidade portuguesa. 16m46: Veiga Simão enumera as medidas reformuladoras apresentadas em "O Projecto do Sistema Escolar Português": aumento da escolaridade obrigatória para oito anos, dois anos de educação pré-escolar, a preocupação com as zonas rurais, a constituição do Primeiro Ciclo em dois cursos - observação e orientação, os cursos gerais e os cursos complementares do segundo ciclo, a divisão dos liceus em clássicos, técnicos e artísticos, a abolição do exame de aptidão no acesso aos cursos de Ensino Superior, o Ensino Superior será assegurado por Institutos Politécnicos e não apenas pelas Universidades, os Institutos conferem os graus de bacharel e profissional, as Universidades conferem o grau de licenciado e doutor, o grau de bacharel permite a continuação dos estudos nas Universidades, a alteração do sistema de formação de professores e a institucionalização de cursos pós-licenciatura. 23m40: Ministro da Educação Nacional refere a unificação do ensino médio e o ensino secundário complementar; o Sistema Escolar como aberto, equitativo, diversificado, individualizado e inter-relacionado. 25m34: Veiga Simão analisa o documento "As Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior"; refere a importância da Reforma e da promoção da expansão do Ensino Superior; o alargamento deste ensino a outras zonas do país; a actual apreciação do projecto de proposta de lei da criação dos Institutos Politécnicos pela Câmara Corporativa; a criação de órgãos coordenadores do Ensino Superior; a missão das Universidades em Portugal; o departamento como unidade fundamental do ensino e da investigação; a organização do Ensino Universitário compreendendo três ciclos - a formação básica, complementar e especialização profissional ou iniciação à investigação; a investigação levada a cabo nas Universidades; a igualdade entre a carreira de docente e de investigação; a possibilidade de publicar obras didácticas. 35m19: Ministro da Educação Nacional menciona a Acção Social Escolar como meio para a democratização do ensino; o acesso ao Ensino Superior a indivíduos com idade superior a 25 anos; os meios e a participação da população necessários à reforma do Ensino; a importância do mérito e empenho no acesso ao Ensino Superior; os distúrbios causados por alunos extremistas; a Universidade como local de trabalho de professores e alunos. 42m53: José Veiga Simão refere os esforços no passado para dotar o Ensino de condições de estabilidade e progresso; o reforço do orçamento do Ministério da Educação Nacional; a importância dos meios humanos, da criação de escolas primárias, dos cursos de aperfeiçoamento de professores, da Acção Social Escolar, da remodelação das estruturas administrativas dos vários estabelecimentos de ensino, da reforma do Ministério da Educação Nacional e da intensificação da investigação das Universidades; a futura comunicação ao país dos pormenores da Reforma do Ensino e as verbas que serão atribuídas ao Ministério em 1971; a actual reforma de ensino baseando-se na política de Marcelo Caetano, Presidente do Conselho de Ministros.