Programa do Governo – Parte II

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Segunda parte do debate moderado pela jornalista Judite de Sousa, sobre o Programa do Governo para a próxima legislatura, com a participação de Jorge Neto, PSD, Joaquim Pina Moura, PS, Diogo Feio, CDS-PP, Lino de Carvalho, PCP e Francisco Louçã, Bloco de Esquerda.

  • Nome do Programa: Programa do Governo
  • Nome da série: Grande Informação
  • Locais: Lisboa
  • Personalidades: Judite de Sousa, Joaquim Pina Moura, Diogo Feio, Lino de Carvalho, Francisco Louçã
  • Temas: Política
  • Canal: RTP 1
  • Menções de responsabilidade: Apresentação: Judite de Sousa. Produção: Teresa Claro. Realização: José Alves Fernandes.
  • Tipo de conteúdo: Programa
  • Cor: Cor
  • Som: Mono
  • Relação do aspeto: 4:3 PAL

Resumo Analítico

Temas em análise: Possibilidade de aumento dos impostos; política de trabalho; possível aumento do IVA; medidas para a área da Saúde; a questão da imigração, e privatizações, nomeadamente a da RTP. Jorge Neto: - O governo constatou que a situação das finanças públicas é "...gravíssima (...) excede as previsões mais pessimistas...". - A prioridade do governo é o saneamento das contas públicas, condição essencial para o relançamento da economia, o que exigirá sacrifícios "...e medidas essas rigorosas que (...) vão atingir transversalmente toda a sociedade portuguesa...". - Relativamente ás leis de trabalho "...não pode ser descartado de uma forma irresponsável o problema do fator trabalho (...) isto não significa (...) a liberalização do despedimento (...) trata-se de adaptar as empresas (...) à competitividade..."; - Relativamente ao aumento do IVA, tudo depende de fatores exógenos. - As novas medidas na área de Saúde vão de encontro ao combate às listas de espera e introdução de ganhos, de eficiência. - A nova lei de Imigração pretende a integração dos imigrantes no espaço nacional. - Relativamente às privatizações, a ideia deverá passar por maximizar as receitas, mas também contribuir para a manutenção dos centros de decisão em mãos nacionais e dar um contributo para a restruturação empresarial. - Relativamente à RTP, pretende-se fazer a criação de uma empresa onde será feita uma cisão e uma das empresas será alienada. Pina Moura: - Não subscreve a posição do PSD "...a situação das Finanças Públicas hoje, em índices fundamentais (...) é melhor do que quando chegámos ao governo (...) embora, hoje, (...) o grau de exigência seja maior e tenhamos, de facto fazer algumas coisas em termos de Finanças Públicas...". - A situação deve-se a um problema estrutural relacionado com a rigidez da despesa, que se sente com mais equidade quando há um "arrefecimento económico" ou uma diminuição da receita fiscal. - Acusa o novo governo de já ter recuado relativamente ao choque fiscal e querer aumentar o IVA, o que, segundo a sua opinião, é uma medida grave, pois aumenta a desvantagem dos produtos portugueses relativamente a Espanha, sendo que em termos sociais é uma medida injusta. - Acusa o PSD de querer criar leis que antecipam os despedimentos sem justa causa no mercado de trabalho. - A matriz da nova política para a Saúde é "...quem quer saúde, nomeadamente os mais pobres, paga-a...". - Não concorda com a política de cotas para a imigração pois, segundo o próprio, essa imigração resulta de necessidades da economia portuguesa". - Considera como certo o facto do governo do Primeiro Ministro, Durão Barroso, querer privatizar a publicidade da RTP, vendo isso "...como uma estratégia que visa (...) obrigar a que o serviço público de televisão seja ainda necessariamente mais sustentado pelo erário público...". Lino de Carvalho: - Considera que existe um desequilíbrio efetivo nas contas públicas. - Existe, no entanto, um "...excesso de dramatização por parte do governo (...) para justificar as medidas restritivas ...". - Defende que a causa fundamental (para o desequilíbrio), não são as despesas do Estado (o que é normal num país pouco modernizado como o nosso), mas sim a fraude e evasão fiscal "...que nem o Partido Socialista quando esteve no governo, nem agora o governo PSD/CDS pretendem atacar...". - O governo pretende flexibilizar o mercado de trabalho, o que "...significa liberalizar, facilitar os despedimentos...", aumentando os desequilíbrios sociais no país. - Considera as novas medidas a introduzir na área da Saúde como um claro retrocesso social "...o Estado (vai) financiar os hospitais privados...". - Defende a entrada de imigrantes consoante as necessidades de emprego e a sua plena integração. - A política de privatizações obedece apenas a encaixes financeiros do Estado e aos interesses dos privados "...esta privatização da RTP é um recuo em tudo o que se está a fazer na Europa...". Diogo Feio: - Considera que este programa de Governo assume duas fases, na primeira tentar-se-á sanear as contas públicas, neste sentido "...os próximos tempos não serão com certeza os tempos mais fáceis que se aproximam..."; na segunda fase vai tentar-se incentivar o investimento; - Relativamente ao aumento do IVA reporta-se à situação alegadamente grave encontrada pela Ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, o que poderá levar a medidas extremas; - Com o novo sistema de Saúde o doente terá uma maior possibilidade de escolha, o que equivale a uma maior eficiência. - A política de Imigração é feita numa perspetiva humanitária, de modo a melhorar a qualidade de vida dos imigrantes. - Na política de privatizações e relativamente à RTP, "...o programa de governo acentuou (...) a necessidade de se definir o que é Serviço Público de Televisão...". Francisco Louçã: - O governo tem indicado que vai fazer cortes na despesa, sem indicar se os mesmos serão no investimento ou nas despesas sociais, embora em áreas como a Defesa ou as Regiões Autónomas "...onde há pressão e onde essa pressão se calca dentro do governo, então aí temos rapidamente aumento da despesa ...". - Considera que as pessoas já estão em situação de austeridade, chamando a atenção para o problema da precariedade de emprego. - A flexibilização das leis de trabalho não cria emprego. - Não concorda com a intervenção privada no sistema Nacional de Saúde. - Não concorda com o sistema de quotas para a Imigração, pois quer-se impedir que o imigrante se possa estabelecer, mesmo quando tem trabalho, e fixar um período limitado de tempo, findo o qual este é expulso. - Relativamente ás privatizações, deve caber ao Estado o controlo sobre todos os domínios estratégicos (Telecomunicações, energia, água, e sistema financeiro).

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