Grande Informação – Parte II
Segunda parte do programa apresentado pela jornalista Judite de Sousa, sobre a Reforma Fiscal, com os convidados Ricardo Sá Fernandes, especialista em Direito Fiscal, e Maria Celeste Cardona, deputada do CDS-PP.
Resumo Analítico
Pontos mais importantes da entrevista: Ricardo Sá Fernandes: - Estava à espera de algum comedimento por parte de alguns partidos e da Comunicação Social (que fossem menos reverentes perante os interesses constituídos), apesar de esperar já críticas. - O facto de ser tão criticada é sinal de que esta é uma verdadeira reforma. - Existe uma profunda evasão fiscal e esta política pretendeu estabelecer um mínimo de equidade, que é fundamental para assegurar a competitividade da economia portuguesa. - O regime de tributação simplificada é optativo. - Não se pode estabelecer uma relação de causa-efeito entre a descida da bolsa (segundo ele devido a uma recessão mundial) e a tributação das mais-valias. - O objetivo do governo é a descida dos impostos para todos, ao contrário, segundo ele, da posição do CDS/PP que quer continuar a não tributar os ´rendimentos de alguns`, o que viola o princípio da igualdade. - A reforma de tributação sobre o património ainda irá surgir este ano. - Ir-se-á introduzir o IVA na construção (nas primeiras transmissões); introdução de uma taxa ´moderada` de imposto de selo. - Para reduzir a despesa dever-se-ia (segundo a sua opinião) cortar na duplicação de serviços, eliminar a técnica da desorçamentação (pôr verbas fora do orçamento através institutos públicos e fundações) e cortar na contratação de pessoal para a Administração Pública. Celeste Cardona: - Estas alterações à Lei Fiscal sofrem de grandes distorções relativamente aos princípios anunciados. - Critica a coleta mínima; a coleta mínima vai contra a equidade. - Relativamente à filosofia da política fiscal: esta deve ser utilizada no sentido da concorrência que se gera entre os países, o que não está a acontecer. - O CDS/PP propõe a tributação das mais-valias sob uma forma diferente, a retenção desta deve ser feita na fonte; não subscreve a tese do governo de que existe uma coincidência entre a descida da bolsa e a tributação das mais-valias. - Relativamente à tributação do património o governo tem demonstrado uma grande desfaçatez no tratamento das questões: não se conhece quando a reforma irá ser anunciada (o que paralisa a vida dos cidadãos e dos agentes económicos que esperam para ver o que vai acontecer).