Caso Siza Vieira segue para o TC
António Costa, primeiro-ministro, envia para o Tribunal Constitucional o caso de Pedro Siza Vieira, ministro adjunto que é em simultâneo sócio-gerente da agência imobiliária "Prática Magenta, Lda" para verificação de lei das incompatibilidades.
Resumo Analítico
Certidão da "Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial Felgueiras"; vivos da jornalista Sandra Felgueiras; imagens de arquivo da cerimónia de tomada de posse de Pedro Siza Vieira, como ministro; de exterior do edifício do Tribunal Constitucional; de Pedro Siza Vieira; Sandra Felgueiras junto ao prédio onde habita o ministro, em Lisboa; grafismo com destaques da lei que regula as "Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos"; declarações de Paulo Veiga Moura, advogado de Direito Administrativo; grafismo com excertos do esclarecimento de Pedro Siza Vieira; certidão do Registo Comercial; exterior (fachada) do edifício onde vive o ministro; grafismo com destaques do "Registo de Interesses"; declarações de e de João Paulo Batalha, presidente Associação Transparência e Integridade.