Discurso de Francisco Pinto Balsemão
Assembleia da República, discurso de Francisco Pinto Balsemão, primeiro ministro, sobre as linhas gerais do programa do VIII Governo Constitucional, constituído pela coligação eleitoral Aliança Democrática (AD) que inclui o PSD, CDS, PPM e os Reformadores.
Resumo Analítico
Francisco Pinto Balsemão salienta a importância das instituições democráticas, condena radicalismos da direita e esquerda, destaca o princípio estabelecido pelo governo da AD em solicitar ao parlamento um voto de confiança, realça as mais importantes questões do regime nomeadamente o consenso em torno da revisão da Constituição da República Portuguesa. 07m16: Francisco Pinto Balsemão aborda questões relacionadas com as autonomias regionais, a importância da autonomia administrativa do poder local como forma de alcançar a regionalização do continente, as grandes orientações da política externa assentes na integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE), a pertença à Aliança Atlântica (NATO), a posição portuguesa relativamente ao diálogo Norte / Sul e o relacionamento com as antigas províncias ultramarinas portuguesas, ilustrado com plano de José Menéres Pimentel, ministro da Justiça e da Reforma Administrativa, José Ângelo Correia, ministro da Administração Interna, Luís Barbosa, ministro dos Assuntos Sociais, José Viana Baptista, ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes, António Queirós Martins, ministro do Trabalho, João Salgueiro, ministro de Estado, das Finanças e do Plano, Diogo Freitas do Amaral, vice primeiro ministro e ministro da Defesa Nacional, Gonçalo Ribeiro Telles, ministro de Estado e da Qualidade de Vida, Fernando Amaral, ministro Adjunto do Primeiro Ministro, André Gonçalves Pereira, ministro dos Negócios Estrangeiros, Vítor Crespo, ministro da Educação e das Universidades, Francisco Lucas Pires, ministro da Cultura e Coordenação Científica, Basílio Horta, ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, e Ricardo Baião Horta, ministro da Indústria, Energia e Exportação. 09m18: Referência à preservação do património nacional e o desenvolvimento do processo cultural e à questão agrícola, salientando as diferenças e desigualdades provocadas pelas assimetrias regionais, ilustrado com plano de Basílio Horta, Francisco Lucas Pires, Ricardo Baião Horta, Vítor Crespo, André Gonçalves Pereira, Fernando Amaral, Gonçalo Ribeiro Telles, Diogo Freitas do Amaral, João Salgueiro, António Queirós Martins, José Viana Baptista, Luís Barbosa, José Ângelo Correia e José Menéres Pimentel. 11m27: Francisco Pinto Balsemão critica o facto de existir um distanciamento entre o poder político e a população portuguesa, salientando o dever de (re)prestigiar o poder político exercido, e assume culpas perante esta situação, aborda as virtudes da AD na formação e consistência do governo a que preside e refere as quatro grandes prioridades apresentadas no seu programa, nomeadamente a habitação, a promoção das exportações, o aumento da produção agrícola e o lançamento do processo de regionalização. 15m36: Relativamente à habitação menciona a "herança pesada" recebida (política de arrendamentos), a habitação clandestina e a sobrelotação de muitas habitações, compromete-se a implementar as cooperativas, a alteração da legislação relativamente às sucessões e doações, a constituição de sociedades financeiras dedicadas à habitação, a revisão da lei do arrendamento e a requisição de fogos não ocupados, ilustrado com plano de Luís Barbosa, José Viana Baptista e António Queirós Martins. 20m24: Quanto à regionalização do continente, salienta a sua importância como forma de garantir o cumprimento da Constituição e o desenvolvimento do país, reflete sobre a criação de uma Lei Quadro da regionalização que referiria o recurso ao referendo local, aborda a política governamental relativamente à política do trabalho, criticando a atual legislação laboral e a importância da sua alteração, analisa as vantagens do incremento da produtividade e a situação do funcionalismo público. 30m40: Francisco Pinto Balsemão termina o discurso apontando os princípios do desenvolvimento, da reforma e da democratização como objetivos que procurará cumprir e apelando à união como forma de os atingir; deputados da coligação aplaudem de pé.